O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural
Esse colegiado, plural nas suas representações, consoante o segmento artístico, histórico e cultural, não se alimenta de devaneios.
OConselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), consoante o seu Regimento, é um órgão colegiado, propositivo, consultivo, técnico e deliberativo, vinculado à Secretaria de Cultura, que tem por finalidade proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas, programas, projetos e ações conjuntas no campo da cultura e do patrimônio cultural, por meio da gestão compartilhada, entre o Governo e a sociedade civil, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.
Esse colegiado, plural nas suas representações, consoante o segmento artístico, histórico e cultural, não se alimenta de devaneios. Seu papel tem sido da mais indormida vigilância, atento a tudo quanto possa ser feito para preservar os nossos bens materiais e imateriais, cada vez mais ameaçados do vilipêndio popular.
Uma das principais incumbências do CEPPC é a ação de tombamento dos bens materiais e imateriais, que segue o trâmite desde o deferimento inicial do secretário de Cultura, que encaminha à Fundarpe para o parecer técnico até o envio ao Conselho que escolhe, entre os seus pares, um membro para emissão de parecer conclusivo até que chegue à mesa, no caso, da governadora, para deferimento sob a forma de decreto.
O CEPPC atual vem realizando uma série de medidas ligadas à preservação do nosso patrimônio. Uma delas, a principal, foi a proposta de educação patrimonial, um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, objetivando levar, sobretudo, à Rede Escolar do Estado as lições preservacionistas em respeito ao patrimônio material, de natureza tangível, seja ele construído ou natural, quanto ao patrimônio imaterial, de natureza intangível, fluida e dinâmica.
A Educação Patrimonial é o caminho à consecução do respeito e pertencimento das crianças e jovens diante das identidades artístico-culturais, sem descurar do que se deve fazer com relação aos adultos, civilizados, a maioria, mas, alguns, vândalos, outros, comerciantes do material de que são feitas as obras de arte, os bustos e as estátuas etc..
As inúmeras iniciativas do CEPPC dão bem a ideia da robustez desse colegiado paritário entre o poder público e a sociedade civil, formando eco na defesa das políticas públicas, de maneira estruturadora e sistêmica, focada na inclusão social, na universalização das identidades e da multiculturalidade, na integração com os demais órgãos ligados à preservação da cultura em Pernambuco.
Ficaram formadas, nas orbitais do Conselho, entidades do maior relevo na defesa do patrimônio histórico do nosso Estado. Dentre estas, o Iphan, o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, os demais Institutos do Estado, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) e várias outros afins.
O CEPPC foi a Camaragibe para registrar a admiração ao inventário participativo feito naquele município, numa ação colegiada entre a Prefeitura daquele município e a sociedade civil, num belo exemplo de educação patrimonial, porque os voluntários – foram muitos – se identificaram com os seus cento e trinta e quatro bens artísticos e culturais.
Os tombamentos da Banda de Pífanos, do Reisado de Pernambuco, da Festa de São Lourenço e da Festa do Morro da Conceição
são exemplos da preservação do bem cultural imaterial, associado ao social.
O Patrimônio Vivo de Pernambuco, este ano serão dez os escolhidos, premia, com bolsa vitalícia, os selecionados, outra ação social aos fazedores de cultura.
Preservar é um ato de amor! – É um compromisso de todos para com a sociedade. É um exercício que concilia a inteligência com a cidadania. Preservar deve ser prazer e dever!