Comissão mista do Congresso esvazia Ministério do Meio Ambiente e muda estrutura do governo Lula
As principais mudanças não apenas representam uma vitória dos ruralistas nessa disputa, mas mostram que o Centrão encurralou o governo
Anova configuração do governo aprovada por uma comissão mista do Legislativo, nesta quarta, 24, indica que o Centrão adotou uma espécie de “semipresidencialismo”, sistema no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso.
A proposta que recebeu sinal verde, com placar de 15 votos a 3, esvazia os ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Originários e do Desenvolvimento Agrário.
As principais mudanças não apenas representam uma vitória dos ruralistas nessa disputa, mas mostram que o Centrão encurralou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Medida Provisória (MP) que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, foi a primeira a ser enviada pelo governo Lula ao Congresso, em janeiro. Nesta quarta, deputados e senadores da comissão mista aprovaram a matéria, mas com modificações.
O Palácio do Planalto teve de aceitar as alterações na Medida Provisória para reestruturar os ministérios porque, caso contrário, o desenho da Esplanada voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL), uma vez que a iniciativa perde a validade em 1º de junho. Diante desse imbróglio, a estratégia definida pelo Executivo foi a da redução de danos.
Lula tem atualmente 37 ministérios, mexeu em estruturas, levou repartições de um lugar para outro, criou e extinguiu departamentos, mas precisa da autorização do Poder Legislativo para manter esse projeto de pé.
Dessas 37 pastas, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos; duas foram renomeadas; e três, criadas. Segundo o governo Lula, a reestruturação não gerou aumento nas despesas.
MARCO FISCAL
Um dia depois de a Câmara aprovar o arcabouço fiscal e o governo comemorar a vitória - apesar da base rebelde -, o recado foi dado pelo Centrão. E a leitura política é a de que o Congresso também vai dar as cartas no governo até que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltem a ter o controle sobre a distribuição das emendas do Orçamento.
Lira chegou a dizer que o expressivo placar de votação do arcabouço fiscal - com 372 votos a favor do projeto e 108 contrários não significava uma vitória do Planalto, mas, sim, do Brasil.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, Pacheco continua representado na tarefa de cobrar o governo pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-ap), que indicou ministros do partido e, ao lado do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), tem afilhados no comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Alcolumbre, aliás, é justamente quem preside a comissão mista - formada por deputados e senadores - para avaliar a Medida Provisória enviada por Lula para reestruturar ministérios e repartições.
ESVAZIADO
Nesse cenário, o ministério mais prejudicado no relatório produzido pelo deputado Isnaldo Bulhões
(MDB-AL) e aprovado ontem foi o do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva.
Horas antes da votação da Medida Provisória na comissão mista, Marina criticou as mudanças enxertadas pelo Congresso na estrutura dos ministérios e disse que esse modelo provocaria impacto na imagem ambiental do Brasil no exterior porque pareceria uma reedição do governo Jair Bolsonaro.
“Não basta a credibilidade do presidente Lula ou da ministra do Meio Ambiente”, afirmou Marina, referindo-se a ela mesma na terceira pessoa. “O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições. É a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas. É um erro estratégico”, insistiu a ex-senadora.
Embora todas as mudanças ainda tenham de passar, no prazo recorde de uma semana, pela avaliação dos plenários da Câmara e do Senado, o texto que saiu da comissão mista já indica que o Congresso também quer governar.
O Meio Ambiente foi desidratado e perdeu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão. A administração dos resíduos sólidos, por sua vez, ficará com o Ministério das Cidades, pasta controlada pelo MDB.
Até agora, aparentemente, Marina venceu o primeiro round da briga com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras para impedir a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.
No entanto, além de enfrentar pressão para o Ibama mudar seu posicionamento, sofreu ontem um forte revés. Em audiências no Congresso, a ministra e o titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expuseram divergências sobre o projeto.
ESTRUTURA
Se nada mudar nas votações de plenário, a Agência Nacional de Águas (ANA) será agora subordinada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e outras divisões do Meio Ambiente passarão por um processo de esvaziamento.
Na outra ponta, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá gestão compartilhada entre o Ministério da Agricultura, chefiado por Carlos Fávaro (PSD), e o do Desenvolvimento Agrário, nas mãos de Paulo Teixeira (PT).
As estruturas mais importantes da Conab, como comercialização, abastecimento e garantia de preços mínimos, sairão do domínio petista. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), hoje sob o guarda-chuva do ministério comandado por Sônia Guajajara, vai ser realocada para a Justiça, com Flávio Dino à frente.