Após Dilma ter gasto R$ 82 bilhões e Bolsonaro zerar recursos, Minha Casa Minha Vida de Lula aguarda dinheiro
Lançado em 2009, o Minha Casa Minha Vida só teve aplicados no segundo Governo Lula R$ 3,45 bilhões
Lançado em 2009, no final do governo Lula da Silva, o Programa Minha Casa, Minha Vida recebeu, naquele ano, R$ 1,5 bilhão; no ano seguinte, mais R$ 1,95 bilhão. Mas já em 2011, no segundo ano do governo Dilma Rousseff, o valor do MCMV subiu para R$ 11,8 bilhões e chegou aos astronômicos R$ 21,2 bilhões em 2015, no primeiro ano do segundo governo da ex-presidente. Se Lula é o pai do Minha Casa Minha Vida, Dilma efetivamente foi uma mãe para ele.
Na verdade, há uma enorme injustiça com Dilma Rousseff em relação ao MCMV. O programa só teve aplicados no segundo Governo Lula R$ 3,45 bilhões. Nos governos Dilma (2011-2016), a União destinou R$ 82,31 bilhões, excluídos os subsídios via FGTS. No entanto, ninguém lembra dela no MCMV.
Mas a diferença entre 2010 e 2023 é a falta de dinheiro. Entre as fontes de recursos do programa estão o Orçamento Geral da União, o Fundodegarantiadotempo de Serviço (FGTS) e fundos ligados à habitação, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Na verdade, no OGU-2023 não há dinheiro, já que no Governo Bolsonaro eles foram reduzidos a zero. Embora a União tenha destinado recursos para concluir 240 mil unidades contratadas, das quais 80 mil ainda estão inacabadas.
Só que para o presidente Lula, o MCVM na Faixa 1 é o verdadeiro foco da ação do seu novo governo, que deseja turbiná-lo mesmo, é que a União tenha que bancar a construção dos imóveis e assuma os 95% da construção do imóvel praticamente dando o imóvel para os beneficiários.
Uma das maiores críticas sobre o Faixa 1 para quem está abaixo da linha de pobreza é que não há apoio para melhoria das famílias. Elas saem de palafitas, onde às vezes nem pagam energia elétrica, para um compromisso que inclui a conta de água, luz e a prestação sem que tenham renda.
Tem mais: dados do Ministério das Cidades apontam que, ao todo, 45% dos beneficiários da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida fecharam o ano de 2022 inadimplentes. Nada menos que 510 mil de 1,1 milhão de contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão devendo o valor mensal há mais de um ano.
Isso se deve ao fato de que boa parte dos mutuários têm a percepção de que a Caixa Econômica Federal e o governo não vão executar a dívida retomando o imóvel. Parte da inadimplência se deve ao fato de que os beneficiários não têm mesmo como pagar as prestações, porque saíram de uma favela ou palafita onde eles próprios construíram suas habitações.
Lançado no dia 15 de fevereiro deste ano como mais uma ação do novo governo Lula, a Medida Provisória (MP) 1162/23 retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas, e já recebeu mais de 300 emendas enviadas ao relator do projeto deputado Fernando José de Souza Marangoni (União-sp).
O prazo de aprovação da MP na Câmara e no Senado é 15 de junho, e o atraso na entrega do relatório do deputado Fernando Marangoni (União-sp) já preocupa o Governo Lula, que teme que ela caduque.
Ele foi ao Senado pedir apoio para o seu relatório e participou da audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP, presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e prometeu incluir na nova lei garantias de que as famílias de baixa renda possam ter direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Tanto o senador Eduardo Braga quanto Marangoni defenderam a isenção tributária municipal prevista no programa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) não gosta da ideia. No Brasil, existem 4.900 municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, que têm maior dificuldade financeira em participar do programa.
Ele também, foi ao setor empresarial entre outras instituições Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Naturalmente, esse não é o foco do setor da construção civil, que o recebeu, embora demonstrando estar mais interessada no dinheiro novo do governo Lula, que até agora só anunciou os R$ 9,5 bilhões aprovados pelo Conselho Curador do FGTS.
Isso talvez explique por que para o deputado Fernando José de Souza Marangoni (União-sp) talvez o alvo tenham sido construções precárias, principalmente nos bairros de periferia. Para ele, o déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo.
“Não tem como a gente hoje não contemplar no texto da medida provisória as melhorias habitacionais. O problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”, conclui o deputado. O que certamente não agrada ao setor da construção civil, que prefere falar em fazer obra nova e não projeto de urbanização.