CNJ fiscaliza juízos da Lava Jato em Curitiba e no TRF-4
Os trabalhos serão realizados entre esta quartafeira, 31, e sexta, 2
Ocorregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou uma fiscalização relâmpago na 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato, e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis, em segunda instância, pelos processos da operação. Os trabalhos serão realizados entre esta quarta-feira, 31, e sexta, 2.
A apuração - chamada tecnicamente de “correição” - será coordenada pelo juiz Otávio Henrique Martins Port. O desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, vão integrar a comissão. Ao determinar a verificação, Salomão citou a existência de reclamações disciplinares sobre os magistrados que atuam nas repartições.
EMBATES
Impasses envolvendo a 13.ª Vara e o TRF-4 se tornaram frequentes com o caso de Rodrigo Tacla Duran. Advogado apontado como ex-operador da Odebrecht, ele teve ordem de prisão preventiva revogada pelo juiz Eduardo Appio que era titular da Lava Jato desde fevereiro e agora está afastado da 13.ª Vara. Tacla Duran acusa de extorsão o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-pr) e o ex-coordenador da Lava Jato no Ministério Público Deltan Dallagnol - eleito deputado pelo Podemos-pr, mas cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador Marcelo Malucelli deu despacho que foi divulgado pelo TRF-4 como o restabelecimento da prisão preventiva de Tacla Duran. Depois, o desembargador renunciou à relatoria da Lava Jato na Corte. Malucelli é pai de João Malucelli, sócio da mulher de Moro, deputada Rosangela Moro (União Brasil-sp), em escritório de Curitiba. A filha do casal namora João Malucelli.
Nesse ínterim, ocorreu o telefonema que levou ao afastamento de Appio da 13.ª Vara de Curitiba, sob suspeita de “ameaça” a João Malucelli. Investigação do TRF-4 apontou indícios de que ele foi o autor da ligação. Appio tenta levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça e espera reaver o comando da chamada Vara da Lava Jato.
APPIO ACIONA CONSELHO; GABRIELA INSISTE EM REMOÇÃO
O juiz Eduardo Appio, afastado da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, acusa o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de parcialidade e pede que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assuma a apuração de seu caso. Appio foi suspenso das funções por suspeita de constranger a família do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.
A defesa de Appio argumenta que o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-pr) teria ajudado no envio do caso para apuração no TRF-4. O advogado que representa Appio, Pedro Serrano, questiona a imparcialidade da Corte ao destacar que o TRF-4 negou abrir processo contra Moro, à época em que era juiz, sob a alegação de que a Lava Jato era “caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro”. Para a defesa, Appio foi afastado sem que houvesse processo administrativo disciplinar aberto, o que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal.
Substituta de Appio na 13.ª Vara, a juíza Gabriela Hardt manteve o pedido de transferência para Florianópolis. O requerimento será analisado pelo Conselho de Administração do TRF-4. Se for aceito, um novo juiz será designado para assumir as ações remanescentes da Lava Jato.