Proibição de celulares em sala de aula: entenda a regulamentação em Pernambuco
Em Pernambuco, a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudo das instituições de ensino públicas e particulares, é regulamentada por lei desde 2015
Ouso de celulares no ambiente escolar voltou a ser debatido, após a Prefeitura do Rio de Janeiro publicar um decreto restringindo a utilização dos aparelhos na rede municipal de ensino. Os dispositivos só poderão ser acessados antes da primeira aula e após a última, à exceção de casos especiais.
A proibição vale para dentro da sala de aula e também para os intervalos entre as aulas, incluindo o recreio. Segundo o decreto, em vigor desde o dia 2 de fevereiro, apenas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) será permitido o uso de celulares nos intervalos.
Já no estado de São Paulo, a Secretaria de Educação ampliou o bloqueio de acesso às redes sociais e aplicativos de vídeo nas rede wi-fi e cabeada das escolas estaduais, que já vinha sendo restrito desde o ano passado, mas agora passou a contemplar também os ambientes administrativos desde o dia 5 de fevereiro.
“O objetivo da medida é otimizar o uso de infraestrutura tecnológica para o desenvolvimento pedagógico dos estudantes”, declarou a pasta. Isso significa que aplicativos como Facebook, Instagram e Tiktok, que são acessados em sua maior parte por meio dos aparelhos celulares, estão proibidos nas escolas.
USO REGULAMENTADO POR LEI
Empernambuco,autilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudo das instituições de ensino públicas e particulares, é regulamentada pela Lei Nº 15.507, em vigor desde 2015.
Segundo a legislação, é proibido o uso de celulares nas salas de aulas, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas; e nos demais espaços, exceto se no “modo silencioso” ou para auxílio pedagógico.
“A gente tem na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) uma competência chamada de Cultura Digital. E a BNCC é orientadora e norteadoras dos currículos estaduais,então alguns componentes curriculares vem com essa pegada do uso digital das tecnologias e inovações. Se a escola se afasta dessa discussão, dessa competência, ela está dando margem para o crescimento do cyberbullying, das fake news, da falta de conduta com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explicou Rômulo Guedes, gestor de Formação e Currículo do Ensino Médio, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.
O que o professor aponta é para o uso destes dispositivos e outras tecnologias dentro de uma perspectiva crítica, com debates, e por meio de acordos firmados entre os alunos e os professores - que estão passando por uma formação que trata da educação digital.
“Antes de pregar a proibição, porque a lei fala de regulação do uso e que ele pode ser feito, sim,de maneira pedagógica.nossaorientaçãoé queagestãoescolar,oprofessor e os estudantes precisam ser combinados na escola sobre o momento de utilizar a internet”, disse o professor, lembrando que nem toda atividade tecnológica é realizada em laboratórios.
USO EXCESSIVO E AS CONSEQUÊNCIAS
O uso excessivo ou de maneira inadequada do celular pode trazer prejuízos não só pedagógicos, como também dificuldades no desenvolvimento socioemocional das crianças e dos adolescentes. A interação com os colegas e a construção de laços de amizade,porexemplo,acaba sendo inibida. Também tem sido notado que há cada vez menos interesse dos jovens empraticaratividadesqueestimulemessatrocaemgrupo, como a prática de esportes.
Mais do que adotar medidas drásticas, educadores têm discutido sobre como as escolas precisam lançar mão de estratégias que repensem o uso destas tecnologias, levando em conta que as crianças e adolescentes são considerados hoje nativos digitais. Os professores e gestoresreforçamquenohorário escolar,élatenteanecessidade de desconectar esse aluno das redes sociais e dos jogos virtuais.
“Muitas vezes para que consigamos êxito em uma ação precisamos atuar de maneira mais enérgica; mas isso não se aplica, ao meu ver, com o tema do uso dos celulares em sala de aula. O estado do Rio de Janeiro está proibindoousodoscelulares dentrodaescolaemqualquer situação, desde um trabalho escolar bem como no recreio”, afirmou a diretora do Colégio CBV, Claúdia Weiss.
“Eu acredito muito no equilíbrio das nossas ações, bem como na conscientização. No que tange ao celular, creio que com a gama que temos de aplicativos que facilitam, muitas vezes, a nossa rotina, a possibilidade de comprar um lanche pelo aplicativo da escola, entre outras ferramentas que nos habituamosautilizar,proibir o uso independente da situaçãopodeserumaatitudeque vá de encontro com os benefícios que a tecnologia pode trazer para alguns momentos pedagógicos”, pontuou a diretora.
ALERTAS E ESTATÍSTICAS
Em 2023, a Unesco fez um alerta após a divulgação de um relatório que aponta preocupações sobre o uso excessivo de celulares em sala de aula. O levantamento mostra que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e gerar um impactonegativonaaprendizagem em 14 países.
Também no ano passado, o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que alunos usuários de smartphones e outros dispositivos digitais de cinco a sete horas por dia tiveram pontuação menor nostestesavaliadospelopisa.
“Na média nos países da Ocde,osestudantesquepassam até uma hora por dia na escola em dispositivos digitais para lazer obtiveram 49 pontos a mais em matemática do que os alunos cujos olhos ficavam grudados nas telas entre cinco e sete horas por dia, depois de levar em conta o perfil socioeconômico dos alunos e das escolas”, informou o relatório.
“Dentrodoambienteescolar, em parceria com as famílias, precisamos estabelecer os combinados e as regras para que os objetivos pedagógicos sejam alcançados dentro de cada faixa etária com os nossos alunos. Como os resultados do PISA nos mostram, o uso excessivo de tecnologia está diretamente relacionado com o desempenhoacadêmicoinsatisfatório e estas questões não podem sernegligenciadaspelaescola e pela família”, afirmou a diretora Cláudia Weiss.
O gestor de Formação e Currículo do Ensino Médio, Rômulo Guedes, também reforçou que a proibição por si só não deverá resolver o problema. “Ela vai acabar gerando conflitos e tensões na escola quando vem de forma desorientada. Porque quando o estudante estiver fora desse ambiente, ele vai voltar a fazer esse uso exarcebadodessatecnologia-que tem seu lado positivo e seu lado negativo”, comentou Guedes.
*Com informações da Agência Brasil