Governo estuda a federalização de rodovias estaduais no País
A equipe criada para a missão terá representantes de secretarias da pasta e também do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A.
Na tentativa de melhorar a qualidade da malha rodoviária brasileira - que em 2023 tinha quase 70% de sua extensão comprometida, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) -, o governo federal começou a estudar a possibilidade de federalizar algumas estradas estaduais, ou seja, geridas pelos Estados.
Nesta sexta-feira (16/2), o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho (GT) para analisar a incorporação de rodovias estaduais à malha rodoviária federal (BRS), sob gestão do governo federal. “Será criado grupo de trabalho para promover ações sobre os procedimentos relativos aos processos de incorporação de rodovias estaduais”, dizportariapublicadanodiário Oficial da União (DOU). Sob coordenação da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, o grupo tem como objetivo fazer uma ampla revisão das normas e procedimentos que possam trazer mais celeridade e transparência ao processo de incorporação de rodovias estaduais pelo Governo Federal.
REDE DE INTEGRAÇÃO NACIONAL
Como parte dos trabalhos está a definição da Rede de Integração Nacional (Rinter). Estabelecida por meio da Lei nº 12.379/2011, a rede compõe a parte estratégica da malha rodoviária federal e segue critérios técnicos como por exemplo: ligação entre capitais, integração regional e interestadual, atendimento de volume de transporte de grande relevância econômica e promoção de ligações indispensáveis à segurança nacional. Pela primeira vez, em mais de dez anos da publicação da lei, toda a malha rodoviária federal constante no Sistema Nacional de Viação (SNV) será analisada. “Para entregar uma infraestrutura cada vez melhor aos brasileiros, nós precisamos focar namodernizaçãodenormas, como é o caso de todo trabalho que faremos no que diz respeito à federalização de rodovias estaduais. E, quanto à Rinter, que é a definição de um recorte estratégico da malha rodoviária (seguindo critérios técnicos), depois de muitosanos,ogtvaicumprir o que está na lei desde 2011. Tudoissoparaquepossamos avançar”, afirmou a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
MAIS INVESTIMENTOS E PEDÁGIO
A transformação de rodovias estaduais em BRS permitequeasestradasrecebam maisinvestimentos,inclusive readequação da capacidade viária - ou seja, duplicação da via -, algo que os Estados quase nunca conseguem executar. E também amplia a possibilidade de concessão pública das rodovias, com a cobrança de pedágio.
Aequipeterárepresentantes de secretarias da pasta e também do Departamento Nacionaldeinfraestruturade Transportes (DNIT) e da Infra S.a.teráamissãodeanalisar os normativos sobre a federalização relativos ao modo rodoviário; elaborar estudo para definição da relação descritiva das rodovias integrantes da Rede Nacional de Integração (Rinter); e avaliar procedimentos para a atualização da relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.
O grupo técnico terá prazo de vigência de noventa dias, automaticamente prorrogáveis pelo mesmo período, e será extinto com a plena consecução dos objetivos, diz a portaria.
Com informações do Estadão Conteúdo