Fux determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones
Ministro considerou que o pedido da PF foi “devidamente fundamentado”
Oministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Polícia Federal e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-mg) no inquérito que apura suspeita de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara. Os investigadores terão acesso a documentos e dados do período entre janeiro de 2019 e janeiro de 2024. A medida atinge ainda outros seis investigados, assessores do gabinete.
Fux considerou que o pedido da PF foi “devidamente fundamentado” Para o ministro do STF, “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado”. A rachadinha é a prática ilegal de repasse de salários de funcionários, sobretudo em cargos comissionados, para o político que o empregou.
ÚNICA MANEIRA DE RASTREAR DINHEIRO
Quando solicitou a diligência, a PF argumentou que a quebra do sigilo bancário dos investigados poderia ser “a única maneira efetiva de rastrear o dinheiro”. “Não se trata apenas de uma técnica investigativa apropriada, mas de uma etapa essencial para o esclarecimento do caso. Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, afirmou a corporação.
VALORES EM JOGO
Quanto à quebra do sigilo fiscal, a alegação foi a de que o acesso viabilizaria a verificação de “todos os valores recebidos a título de salário pelos assessores”. No caso de Janones, a PF sustentou que a medida possibilitaria a análise da variação patrimonial do parlamentar, “com averiguação sobre possíveis divergências entre valores e rendimentos legítimos e eventual identificação de recebimento de valores não declarados”.
A Procuradoria-geral da República concordou com o pedido da PF. Segundo o órgão, as informações já colhidas “apontam concretamente a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida”. A investigação que mira Janones foi aberta após divulgação de áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. À PF, os assessores afirmaram que as gravações estão fora de contexto. De outro lado, a PF viu “inconsistências” nos depoimentos.
Procurado, Janones não havia se manifestado até a noite de ontem O deputado já negou irregularidades e disse que colocou suas contas à disposição dos investigadores.