Sem controle, regras para visitas de policiais presos vão mudar em PE
Mudanças preveem que o setor de inteligência da Secretaria de Defesa Social tenha acesso à lista das pessoas que entram no Centro de Reeducação da Polícia Militar
ASecretaria de Defesa Social (SDS) promete acabar com a histórica falta de controle das visitas recebidas por policiais que estão presos no Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed-pe), em Abreu e Lima. Um grupo de trabalho foi criado, na última semana, para mudar as regras de acesso à unidade prisional.
As mudanças devem atingir não só as visitas sociais, mas também as íntimas. Um dos objetivos das mudanças é trazer mais transparência em relação à lista de pessoas que entram no Creed-pe.
Atualmente, apenas a Polícia Militar tem acesso aos nomes dos visitantes. Por isso, é antiga a cobrança da Polícia Civil por essas informações, que podem ajudar em investigações mais sensíveis - inclusive de grupos de extermínio. O núcleo de inteligência da SDS também quer ter acesso a esses dados.
Atualmente, 51 policiais militares estão presos no Creed-pe, distribuídos em 64 celas (cada uma ter capacidade para dois PMS). De acordo com a SDS, as visitas semanais ocorrem sempre das 8h às 16h, sendo o primeiro final de semana do mês destinado à visita íntima e e os três finais de semana restantes destinados à visita social.
A SDS prevê que o Creed-pe se adeque às mesmas regras do sistema prisional do Estado. “O acesso aos sistemas de controle será ampliado e poderá ser auditado, inclusive por órgãos de controle externo”, informou a pasta estadual.
O grupo de trabalho está sendo coordenado pela secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, com participação de representantes das polícias Civil e Militar. O estudo deve ser concluído em até 30 dias.
NÚMERO DE PRISÕES DE POLICIAIS AUMENTOU EM 2023
Graças ao trabalho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mais atento às mortes decorrentes de intervenções policiais, o número de PMS presos aumentou em 2023.
Um dos casos de maior repercussão ocorreu em 20 de novembro, quando nove policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) participaram da ação que resultou nas mortes de dois homens na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife.
Logo após os óbitos, os militares do Bope se apresentaram na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, e relataram que os homens foram mortos porque reagiram à abordagem.
Eles chegaram a ser liberados após os depoimentos. Mas, após análise das imagens da câmera de segurança, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar identificou que a versão dos militares não se sustentava e determinou que os PMS fossem autuados em flagrante pelo crime militar de violação de domicílio.
Em audiência de custódia, a Justiça determinou que seis dos nove PMS permanecessem presos preventivamente. No mês seguinte, eles receberam a liberdade provisória, mas com aplicação de medidas cautelares.