Concurso da Polícia Civil de PE pode dobrar número de vagas
Apesar do aditivo, governo Estadual diz que a ampliação vai depender, entre outros fatores, da inexistência de impedimento legal e do orçamento
Um dia após o concurso da Polícia Civil de Pernambuco, para os cargos de agente e escrivão, o governo do Estado anunciou que o número de vagas será ampliado. Foi publicado, no Diário Oficial, um aditivo indicando que poderá ser convocado o dobro de candidatos previstos inicialmente.
O concurso público da Polícia Civil de Pernambuco previa 250 vagas para agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegado, totalizando 445 vagas - número que é insuficiente para acabar com o déficit de profissionais na corporação.
“Estamos trabalhando para ter mais agentes, escrivães e delegados para nos ajudar a dar tranquilidade à população pernambucana e as respostas que almejamos para a segurança pública. No nosso governo, os investimentos em segurança são prioridade e isso passa diretamente pelo aumento do efetivo policial”, declarou a governadora Raquel Lyra, ontem.
CONDIÇÕES
A convocação de mais candidatos para o curso de formação diz respeito aqueles aprovados em todas as etapas anteriores do concurso e que estejam classificados até o dobro do número de vagas indicados no edital do concurso da Polícia Civil.
Todos os cargos a mais estão condicionados à existência de vagas, à inexistência de impedimento legal e/ou orçamentário e à expressa autorização da Câmara de Política de Pessoal (CPP).
CONCURSO FOI REALIZADO NO DOMINGO
No último domingo, quase 40 mil candidatos participaram da primeira etapa do concurso da Polícia Civil de Pernambuco.
Já no próximo domingo, 3 de março, serão aplicadas as provas para o cargo de delegado, inicialmente com 45 vagas.
“A necessidade do recompletamento do quadro da Polícia Civil é premente, então este concurso vem auxiliar neste déficit de efetivo. Por isso é tão importante o comprometimento de todos para que tudo ocorra conforme planejado”, pontuou, em nota, o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha.
ALTERAÇÕES NAS REGRAS
A Defensoria Pública do Estado obteve, na semana passada, em Ação Civil Pública, decisão judicial para determinar que haja adaptação razoável dos testes de avaliação física (TAF) para os candidatos habilitados como pessoas com deficiência no Concurso da Polícia Civil, bem como o afastamento da exclusão dos candidatos unicamente em razão da aplicação do item 11.17 do edital, que prevê exclusão daqueles com determinadas condições clínicas, sintomas ou sinais.
O item cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com tumores; perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; doenças hepáticas e pancreáticas; doenças inflamatórias intestinais; artrite reumatoide; entre outros.
Em caso de descumprimento, a magistrada da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital fixou multa no valor de R$ 5 mil para cada candidato eliminado por aplicação genérica do item 11.17 ou que seja obrigado a realizar o teste física sem a devida adaptação razoável.
O caso também estava sendo alvo de inquérito civil no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
NÚMERO DE VAGAS NA PM VAI DOBRAR
No começo do mês, o governo de Pernambuco também anunciou que vai dobrar o número de candidatos que serão convocados no concurso da Polícia Militar que está em andamento. O aditivo prevê a ampliação da quantidade de vagas de 2.550 para 5.250.
Atualmente, o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco é de cerca de 16 mil profissionais na ativa. O ideal, no entanto, seriam ao menos 27 mil. Isso significa que, mesmo com a ampliação do número de vagas, o déficit permanecerá na corporação.