Jornal do Commercio

Justiça Federal torna réus servidores do Recife investigad­os por fraudes na pandemia

Justiça Federal instaurou ação penal contra servidores por fraudes na aquisição de máscaras e aventais durante pandemia

- JAMILDO MELO

A36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco­informou querecebeu,nestaterça-feira (5/3),adenúnciam­ovidapelo Ministério­públicofed­eralde Pernambuco contra os servidores da Prefeitura do Recife acusados de cometerem diferentes delitos na aquisição emergencia­l de aventais a máscaras durante a pandemia de Covid-19, mais especifica­mente no período de 16 de março e 3 de julho de 2020.

A acusação aponta que contrato irregular firmado com uma empresa médica, que teria desviado mais de R$ 10 milhões dos cofres municipais.

FRAUDES EM DISPENSA DE LICITAÇÕES

De acordo coma denúncia,o grupo de servidores, em coautoria com empresário­s, supostamen­te fraudou diversos atos do processo dedispens ad elicitação nº 13/2020, tendo, para tanto, inserido informaçõe­s ideologica­mente falsa sem documentos públicose particular­es, praticando os crimes de falsidade ideológica­previstos nos artigos 299, parágrafo único, do Código Penal e no artigo 93 da Lei de Licitações nº 8.666/93.

De acordo coma Justiça Federal, o MPF aponta que os documentos falsamente ideológico­s foram enviados à autoridade policial para ocultar as irregulari­dades praticadas na Secretaria Municipal de Saúde, além de terem sido utilizados durante o processo de dispensa de licitação e na execução do contrato dela decorrente.

PREJUÍZO MILIONÁRIO

O Ministério Público apresentou, ainda, o valor de R$ 13,382 milhões e 621,02 reais, como correspond­ente, com atualizaçã­o monetária até março de 2023, ao prejuízo suportado pela suposta prática criminosa.

“O valor prejuízo estimado é de R$ 6.815.250, no tocante às máscaras, e de R$ 4.048.155, com relação aos aventais, totalizand­o R$ 10.863.405,00, que, devidament­e atualizado, correspond­e até março deste ano, correspond­e a R$ 13.382.621,02. Chegou-se a esse montante a partir da soma do valor integral pago pelas máscaras e aventais que foram fornecidos, sem atender às exigências previstas no processo de dispensa de licitação e na legislação, com o valor correspond­ente ao sobrepreço verificado na aquisição do quantitati­vo um milhão e cem mil máscaras que, a princípio, atendiam às exigências referidas.”, afirma trecho da ação.

DEFESA SEM SUSTENTAÇíO

De acordo com a decisão judicial, as defesas apresentad­as pelos advogados dos acusados não se sustentam, alegando-se que todas as provas foram obtidas legalmente, a partir de decisão judicial através da quebra de sigilo deferida nos autos nº 0811407-22.2020.4.05.8300 e também se encontram acautelada­s na Secretaria­da mesma vara, acessível aos respectivo­s advogados de defesa.

“Os argumentos suscitados pelas defesas, apesar de bastante relevantes, não são suficiente­s a afastar ajusta causa para o recebiment­o da denúncia, nem tampouco para reconhecer a inépcia alegada. Saliente-se que a análise referente à existência de dolo na conduta, inclusive eventual dolo específico, só é possível quando da prolação da sentença, pois depende do exame as provas existentes nos autos”, descreve a decisão.

 ?? BRUNO CAMPOS/ACERVO JC IMAGEM ?? A acusação aponta que contrato irregular firmado com uma empresa médica, que teria desviado mais de R$ 10 milhões
BRUNO CAMPOS/ACERVO JC IMAGEM A acusação aponta que contrato irregular firmado com uma empresa médica, que teria desviado mais de R$ 10 milhões

Newspapers in Portuguese

Newspapers from Brazil