Crucial para gestão de Raquel
Agora, em petição ao STF, a gestão de Raquel culpa exatamente essa despesa de R$ 442 milhões feita pela gestão Paulo Câmara. Para a gestão de Raquel, a despesa foi classificada indevidamente.
A gestão tucana não aceita classificar estes R$ 442 milhões como despesas de pessoal. Assim, o governo Raquel Lyra quer que prevaleça o entendimento do TCE de Pernambuco e que a despesa não entre nos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas de pessoal.
PEDIDO URGENTE DE LIMINAR NAS MÃOS DE CARMEM LUCIA
A gestão Raquel Lyra fez um forte pedido urgente de liminar ao STF. Raquel precisa que a liminar saia antes do final de março, informam fontes.
“O mesmo se verificará agora, na apresentação do Relatório Fiscal em março vindouro, em relação ao exercício de 2023, onde a análise preliminar da Contadoria Geral do Estado já apresenta um índice de gastos com pessoal da ordem de 61,37%”, aponta o Governo do Estado ao STF.
Caso a liminar não saia, pela primeira vez em muitos anos, o Estado vai “estourar” o limite de despesas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no final deste mês de março, informam fontes. O limite é 60%.
O processo já foi distribuído para a ministra Carmén Lúcia, que será a relatora.
O Estado tem pressa que saia a liminar ainda em março, pois quer retomar os empréstimos federais nos próximos meses.
“O periculum in mora no presente caso é evidente e manifesto”, informa o Estado ao STF.
Caso não saia a liminar, o Estado teria que fazer novos “cortes drásticos” de despesas com pessoal, só podendo retomar os empréstimos a partir de 2025.
A ação foi protocolada, muito discretamente, em 4 de março. O texto foi preparado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A liminar ainda não foi apreciada pela relatora, mas o processo já está no gabinete da ministra.
Procuradores do Estado já foram orientados a visitar o gabinete e falar com os assessores mais próximos de Cármen Lúcia, informam fontes no Governo.
A ação é crucial para a gestão Raquel, sendo até mais importante, informam estas fontes, que a ação proposta contra a Assembleia Legislativa do Estado.
A REAL ORIGEM DA BRIGA ENTRE OS PODERES
Em reserva, técnicos do Estado revelaram ao blog que esta preocupação foi um dos fatores que levou ao embate com a Assembleia para não repassar mais R$ 384 milhões.
Raquel queria evitar o aumento de despesas com pessoal no exercício de 2023 retroativamente.
A preocupação é que os demais poderes gastam cerca de 90% (noventa por cento) dos seus orçamentos com pessoal. E impactariam os índices do Estado.
Caso os R$ 384 milhões fossem repassados, mesmo que o STF autorize retirar as despesas de 2023 com organizações sociais de saúde, o Estado continuaria foram do limite máximo e proibido de tomar empréstimos a partir do final de 2024, informam fontes do blog, sob reserva.
Para observadores, está explicada a origem do embate de Raquel com a Assembleia para não repassar mais recursos nesse momento.
A preocupação com despesas de pessoal foi também uma motivação para escalonar nos próximos anos as despesas com pessoal da PM e bombeiros. Em ano de eleição, só aparece gente interessada em sair bem na foto com a tropa.
Caso implantasse tudo de uma vez em 2024, Raquel estouraria o limite máximo de despesas com pessoal e ficaria proibida de tomar novos empréstimos até o final do seu mandato.
Outra categoria que está no “olho do furacão” são os professores, maior categoria do funcionalismo estadual. Como o sindicato reclama dia sim, dia não, a gestão Raquel não deu o mesmo percentual do piso para repercutir em toda a carreira do magistério estadual.
A cautela, informam estas fontes, também foi pelas despesas com pessoal. Paulo Câmara deu um aumento de 35% aos professores, no último ano da gestão, acima até do percentual do piso. Novamente, existem fontes que acham que o objetivo foi inviabilizar a nova gestão estadual.
RAQUEL LYRA CONSTATOU QUE TRAVAMENTO PERMANECERÁ EM 2024
Após perder o Cepag no final de 2023, por despesas feitas por Paulo Câmara em 2022, a gestão de Raquel deu declarações públicas de que iria trabalhar, em 2023, para recuperar o Cepag a partir de 2025.
No entanto, o blog recebeu com exclusividade informações, sob reserva, dando conta que o Estado não vai conseguir recuperar o Cepag, mesmo com toda a economia feita por Raquel em seu primeiro ano, caso o STF não conceda uma liminar neste novo processo.
Para o governo Raquel Lyra, é fundamental alterar o entendimento que as despesas com organizações sociais de saúde são despesas com pessoal.
“No caso do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2023, o indicador de pessoal, computando-se os gastos com pessoal das OSS, ultrapassará o limite máximo, como evidencia a análise preliminar realizada pela Contadoria Geral do Estado”, informa estudos preliminares feitos pelo Poder Executivo para subsidiar o processo no STF.
Caso o entendimento em Brasília não mude, a gestão de Raquel já constatou que o Governo terá que fazer cortes ainda mais pesados para se enquadrar novamente no limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.