Para onde vai o IPVA que é pago
ACREDITE, O IPVA NÃO É INVESTIDO NA MOBILIDADE URBANA COMO MUITA GENTE PENSA
Quem pensa que os milhões de reais arrecadados anualmente com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são usados prioritariamente na pavimentação de ruas e avenidas ou, algo ainda mais raro, na melhoria do transporte público das cidades ou, até, da mobilidade ativa, está enganado.
A destinação dos recursos arrecadados com o imposto não é, obrigatoriamente, para a mobilidade urbana, como muitos imaginam.
Pelo menos em Pernambuco. Segundo informações da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), numa reportagem da Coluna Mobilidade publicada em 2022, por se tratar de um imposto, não há destinação vinculada a alguma área específica de custeio ou investimento. Os recursos são utilizados de forma geral para financiar as ações do poder público, conforme a dotação orçamentária, a cada exercício da administração.
Ou seja, vão para educação, saúde e segurança públicas - provavelmente. E muito pouco para a mobilidade urbana. Em 2019, por exemplo, Pernambuco não utilizou nenhum percentual dos R$ 1,3 bilhão arrecadado em projetos ou políticas de mobilidade urbana, muito menos no transporte coletivo. É um dinheiro destinado a outras áreas do governo.
A Sefaz explicou, ainda, que 50% da arrecadação do IPVA pertence aos municípios. Ou seja, o Estado fiscaliza e arrecada, e 50% do IPVA é repassado aos municípios. E que o IPVA corresponde a aproximadamente 6,5% da receita própria do Estado.
IPVA 2024 FICOU MAIS BARATO 24%, EM MÉDIA, EM PERNAMBUCO
Apesar de Pernambuco ter arrecadado R$ 2,2 bilhões com o IPVA no ano passado, em 2024 o Estado teve um dos impostos mais baratos do País. A governadora Raquel Lyra anunciou que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seria, em média, 24% mais barato no Estado.
Desde janeiro, passou a valer a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto. Considerando a redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados - de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano teve uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.
Além disso, o parcelamento está sendo feito em até dez parcelas, os mototaxistas foram isentos da cobrança e foi dado um parcelamento maior para os que têm dívida.