DIREITOS HUMANOS
Segundo denúncia enviada à Justiça, os cabos Marcos Murilo Guerra de Araújo e Daniel Rodrigues Araújo foram à casa do indígena “sem que houvesse mandado judicial ou qualquer elemento indicativo de ocorrência de prática de crime no local”.
A investigação apontou que Marcos Murilo deu um tapa no tórax da vítima. Em seguida, os cabos levaram ele para uma construção de taipa (no mesmo terreno), onde tudo foi revirado em busca de objetos ilícitos. Nada foi encontrado.
Na sequência, os policiais levaram Edvaldo para trás de uma capela. Lá, o indígena foi asfixiado até morrer.
Mesmo já sem vida, a vítima foi levada pela PM até a Unidade Mista de Saúde Argemiro José Torres. Um dos filhos da vítima notou que ela apresentava um ferimento na cabeça. Laudos periciais comprovaram sinais de trauma na cabeça e indicativos de asfixia.
Os cabos foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (meio cruel e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Não há prazo para julgamento.
MORTES NA COMUNIDADE DO DETRAN, NO RECIFE
Na noite de 20 de novembro de 2023, uma operação realizada por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na comunidade do Detran, na Iputinga, Zona Oeste do Recife, resultou nas mortes de dois homens.
Uma câmera de segurança filmou o momento em que eles invadiram residência e atiraram várias vezes. Depois, dois corpos enrolados em lençóis são retirados e levados nas viaturas.
As vítimas foram identificadas como Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32. Ambos já chegaram mortos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá.
Logo após os óbitos, os militares do Bope se apresentaram na sede do Departamento de Homicídios e
Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, e relataram que os homens foram mortos porque reagiram à abordagem.
Eles chegaram a ser liberados após os depoimentos. Mas, após análise das imagens de uma câmera de segurança, a Delegacia de Polícia Judiciária Militar identificou que a versão dos PMS não se sustentava e determinou que eles fossem autuados pelo crime militar de violação de domicílio. Seis dos nove militares chegaram a ser presos preventivamente.
Recentemente, a Polícia Civil concluiu que o caso se tratou de legítima defesa e opinou pelo arquivamento. Mas o inquérito está sob análise do MPPE, que ainda não se posicionou se manterá essa tese ou se irá denunciar os PMS por homicídio qualificado.
MANUAL PARA OUTROS PROMOTORES
Para auxiliar os promotores de Justiça do Estado, um manual está sendo criado pelo Gace com orientações de questionamentos que precisam ser feitos na análise dos inquéritos referentes às mortes em ações da polícia.
“Câmeras de segurança foram periciadas? Testemunhas foram ouvidas ou só os policiais? Há indicativo de fraude processual? Tudo isso precisa ser observado pelos promotores para garantir que a investigação seja isenta e fiel aos fatos”, pontuou Helena Martins.