Deputados articulam rever tributação de incentivos fiscais
Enquanto os deputados da bancada de Pernambuco e da Paraíba reconhecem, em privado, sua surpresa com o que aprovaram na última sessão do Congresso Nacional em dezembro do ano passado a lei 14.789/2023 que revogou dispositivos que excluíram as subvenções e incentivos estatais da base de cálculo dos principais tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, empresários e entidades empresariais buscam uma solução para o problema abordado da Coluna JC Negócios na edição de ontem.
Em Pernambuco, a Fiepe e o Grupo Atitude vêm desde janeiro reunindo informações sobre o impacto da medida que, no estado, atinge ao menos 12 empresas associadas ao grupo de empresas. Outras entidades estão sendo convidadas ao debate. Mas até agora nenhuma delas se pronunciou.
JUDICIALIZAR
Até agora, ao menos a Federação das Indústrias da Fieg (Goiás) já decidiu entrar na justiça contra a nova legislação. Entretanto, já há informações de que no Nordeste e Centro Oeste empresas estão obtendo decisões liminares para o não recolhimento dos tributos embora isso signifique a obrigação de provisionar os valores.
Inicialmente a tese levantada é a de que a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023 feriu mais uma vez o pacto federativo a partir da invasão de competência da União no arcabouço tributário estadual. Os reflexos tem a ver com a viabilidade de continuidade das operações.
ASSINAR SEM LER
Na verdade, o que ficou claro é que, de fato, a bancada do Nordeste aprovou uma nova lei que inviabiliza os programas de incentivos fiscais e até agora não tem boas informações sobre as suas consequências. No Nordeste, ao menos 750 empresas gozam de algum tipo de incentivo fiscal relacionado ao Imposto de Renda, especialmente no setor industrial (Sudene) que também foi atingido pela nova legislação.
VIVIX E SANTA LUZIA
Os rodapés invertidos da collab Vivix e da Santa Luzia conquistaram o prêmio “Best in Show 2024”, como os melhores produtos do segmento na Expo Revestir. A Vivix Vidros Planos, que este ano celebra dez anos, está presente no maior evento de tendências de arquitetura e construção civil, com participação especial no espaço da Santa Luzia, marca catarinense líder absoluta na fabricação de molduras e rodapés 100% recicláveis.
MENDES NA BRAIN
O executivo Ivan Mendes é o novo presidente do Brain, centro de inovação fundado pela Algar Telecom, que possui escritórios no Recife, São Paulo e Belo Horizonte. Ele tem formações em Engenharia de
Telecomunicações e Direito e MBA em Economia e Gestão Empresarial. Sucede a Osvaldo Carrijo.
CAUSA MORTIS
Termina na próxima quarta-feira (27), a prorrogação do Governo de Pernambuco aos contribuintes para a redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A extensão do prazo visou beneficiar os contribuintes, permitindo-lhes mais tempo para avaliar suas doações e transações imobiliárias, além de tomar decisões sobre adesão ao programa.
Segundo o advogado Rodrigo Zirpoli, sócio da PMZ Advogados, anteriormente, as alíquotas ordinárias do ICD eram progressivas, variando entre 2%, 4%, 6% e 8%, a depender da base de cálculo. A alíquota de 1% se aplica a bens avaliados foi até R$289.140,55, enquanto a alíquota de 2% é aplicada a bens e valores acima desse limite.
O BNB NO DREX
O Banco do Nordeste (BNB) iniciou sua participação no projeto de desenvolvimento da moeda digital do Brasil, o Drex. Integra um dos consórcios criados pelo Banco Central (Bacen) para realizar testes utilizando ferramentas do sistema financeiro para avaliar a segurança das operações. O real digital será lançado, oficialmente, em dezembro próximo para ser utilizado no sistema blockchain. A nova moeda digital trará agilidade às operações, aumento na segurança dos processos, redução de custos operacionais e consequente diminuição dos juros aos clientes.
ALBERT EINSTEIN SP
Por R$23,2 milhões num período de 24 meses, o Governo de Pernambuco está contratando a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein de São Paulo serviços de consultoria na área de gestão de seis hospitais de alta complexidade sob administração direta da
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Dentro do programa de reestruturação da rede hospitalar que foi um dos compromissos da gestão estadual e que foi iniciada com obras em algumas unidades, como é o caso do Hospital da Restauração.
SECRETÁRIO NO GERE
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Figueiredo Bezerra, é o homenageado do Grupo de Executivos do Recife (GERE) quando vai falar sobre a Estratégia de Ciência e Tecnologia do Recife com saudação do Controlador Geral do Recife, Ricardo Dantas. No Spettus Premium, às 12 horas.
INADIMPLENTES
Indicador da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que o número de inadimplentes no país teve uma pequena queda em fevereiro de 2024. Mas ainda temos 66,64 milhões de brasileiros devendo na praça.
SELFIT NO CABO
O Shopping Costa Dourada, no Cabo de Santo Agostinho, terá a primeira unidade no Litoral Sul de Pernambuco da rede Selfit Academias, uma das maiores da América Latina. Terá 1.200 mil metros quadrados de área equipada com maquinário de ponta no segmento.
OZIRES SILVA
A Fundação Dom Cabral fez homenagem ao seu Conselheiro Honorário, Ozires Silva, com a apresentação do Troféu Ozires Silva, fundador da Embraer, criado pelo arquiteto Gustavo Penna. A homenagem aconteceu no campus da Fundação Dom Cabral, em Novo Lima (MG).