Relator descarta caixa 2 e abuso de poder e vota contra cassação de Moro
O julgamento de Moro teve início ontem no TRE do Paraná
Relator do processo que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-pr), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitorzal do Paraná (TRE-PR), votou nesta segunda-feira (1º), pela improcedência das ações que atribuem ao ex-juiz da Operação Lava Jato abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido de meios de comunicação na pré-campanha de 2022. Para o relator, as acusações apresentadas pelo PT e pelo PL não têm fundamento e o cargo conquistado por Moro no Senado deve ser mantido.
“Não houve abuso de poder econômico, não houve prova de caixa 2, muito menos abuso nos meios de comunicação. Não se provou corrupção, compra de apoio ou mesmo uso indevido dos meios de comunicação, considerando que o investigado Sérgio Moro tinha, já de muito tempo, ampla exposição midiática pela sua atuação na Operação Lava Jato”, declarou Falavinha, que ainda criticou “julgamento midiático”.
O julgamento de Moro teve início ontem no TRE do Paraná. Segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade pediu vista (mais tempo para examinar o processo). Com isso, a retomada do caso ficou marcada para esta quarta-feira, 3. A Corte reservou três sessões para analisar as ações, e a expectativa é de que a decisão saia no dia 8. De acordo com o TRE, em caso de eventual recurso, o processo deve aportar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio.
‘ERROS E ACERTOS’
Falavinha iniciou o voto ressaltando que o julgamento não tem como objeto a Lava Jato, tampouco a ida de Moro para o Ministério da Justiçadejairbolsonaro(pl). “Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato, seus personagens, acertos e erros. Não se vai aqui se dizer de seus acertos, dos bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos pela prática confessada de corrupção nunca vista antes na história desse país. Muitomenosseuserros,muitosdelesjáreconhecidos,tais como a arbitrária quebra do sigilo telefônico do presidente Lula e a divulgação ilegal de áudios ou do levantamento do sigilo, na última semana antes do primeiro turno, da delação de Antonio Palocci, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente na época”, afirmou o relator.
Ele prosseguiu: “O que está em julgamento é imputação de desvios na pré-campanha de um ex-juiz, limitada a discussão ao que as partes trouxeram ao processo, a lei e a suas consequências”, disse, seguindo a linha do presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. Ao Estadão, Bengtsson havia dito, antes do julgamento, que a Lava Jato não seria o pano de fundo das sessões. “Vai ser um processo transparente e feito como exige a Constituição Federal.”
Para o relator, seria “ingenuidade” imaginar que Moro não sofreria retaliações. “Todo processo surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela operação, não seria atacado. Que, saindo desse governo, atirando, não receberia retaliação. E, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor na eleição no Senado, não poderia ser alvo de desforra”, disse Falavinha.