Ações contra Sérgio Moro
GASTOS
O julgamento teve início com as sustentações orais das partes: primeiro, as manifestações dos autores das ações e da Procuradoria Regional Eleitoral; depois, da defesa de Moro. Em seguida, o relator começou a ler o voto. A Procuradoria Regional Eleitoral já havia defendido a condenação de Moro. Para o órgão, os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável.
As ações apresentadas por PT e PL afirmam que Moro utilizou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para migrar para disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos 20 vezes menor, carregando todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
O advogado Bruno Cristaldi, que representa o PL, apontou que os gastos da campanha de Moro, calculados pela sigla, totalizaram R$ 5,5 milhões. “Precedente perigoso é para quem pensava em burlar a lei ou institucionalizar esse caminho de se lançar uma candidatura inicialmente com teto de gastos extremamente maior e depois registrar a candidatura num (teto) menor e usufruir de limite de gastos 20 vezes maior.”
Para o relator, porém, os autores das ações “simplesmente somaram” todos os valores gerais das despesas das pré-campanhas, sem discriminação, e, “pelo resultado, apontaram ilícito eleitoral”. Segundo ele, a inelegibilidade, seguindo tal critério, “não pode existir”.
CRÍTICA
Representante de Moro, o advogado Gustavo Guedes falou em “esquizofrenia absoluta” ao se referir às ações. “Nada há nada de ilegal. Moro não se elegeu por conta de uma pré-campanha, se elegeu porque o paranaense assim queria elegê-lo por conta de todo o histórico do combate à corrupção e assim foi feito.”
“Não há alegação da ilicitude da destinação de gastos. Não há argumento sólido sobre caixa 2. Não há nada comprovado sobre ‘triangulação’ de recursos. A tese de antecipação de gastos é frágil”, disse o advogado Cassio Prudente, que também representa o ex-juiz.