O Supremo Tribunal Federal e as mudanças de entendimento que geram furacões
A interpretação de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria as Forças Armadas a agirem como “poder moderador” no Brasil só é sustentada por ignorância sincera, burrice direcionada ou maldade interessada.
Mesmo assim, está sendo necessário que os ministros do Supremo Tribunal Federal debrucem as togas sobre o assunto para declarar o óbvio num julgamento que está em curso na Corte.
ALGUÉM AROU A TERRA
É preciso lembrar que a estupidez precisa de campo fértil para se espalhar. E são os próprios ministros do STF que vêm, há anos, arando esse terreno.
Popularizada por livros e filmes como “Efeito Borboleta”, a Teoria do Caos estuda o comportamento de sistemas cujo estado futuro é difícil de prever. Tem a ver com isso. Na prática, dentro de um sistema, ela defende que um erro cometido em determinado ponto de um sistema vai gerar resultados caóticos de proporção inimaginável no futuro. “Até o simples bater de asas de uma borboleta no Brasil pode gerar um furacão nos EUA”, diz a frase mais usada para exemplificar a Teoria do Caos.
CONVENIÊNCIA
Agora, o que os ministros do STF fizeram para que a cretinice pudesse ser levada a sério e precisasse de tanta atenção? Como eles prepararam o terreno para que alguém interpretasse o artigo 142 da Constituição como “autorização para intervenções militares”?
O problema está nas interpretações da Lei baseada em conveniência. Para uma instituição intitulada como “Suprema”, a corte muda de ideia com mais frequência do que poderia.
Isso abre espaço para que grupos, ignorantes ou mal intencionados, façam sua campanha por “interpretações preferidas”, gerando caos.
AGORA MESMO
Um exemplo muito claro está em curso. Foi colocado em votação um novo entendimento para matéria que já havia sido alvo de julgamento em 2018 sobre a extensão do chamado “Foro Privilegiado”.
O STF se encaminha para mudar o que decidiu seis anos atrás. Na época, a maioria dos ministros disse que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo. Agora, já há cinco votos para voltar atrás.
Naquela ocasião, os ministros queriam diminuir a carga de trabalho. O motivo dessa revisão repentina de agora? É que agora há vários julgamentos dos quais eles não querem mais se livrar, querem protagonismo.
MARIELLE E BOLSONARO
Um desses julgamentos é o do deputado suspeito de matar Marielle Franco, Chiquinho Brazão. Como não era deputado na época do crime, a acusação contra ele não poderia sair do Supremo. Os ministros estão correndo para impedir isso. Imaginase que o objetivo seja garantir que não haverá interferência política e nem econômica dos possíveis acusados na justiça carioca, onde os suspeitos têm influência.
Mas o caso Marielle é de repercussão internacional e, como já se viu muitas vezes, os integrantes do STF gostam de holofotes.
E não é só isso. Há quem diga que até os julgamentos de Bolsonaro podem ser afetados quando o STF voltar atrás no entendimento sobre o foro privilegiado.
BRECHAS
A questão principal, porém, nem é essa. Mudar tanto assim a interpretação das leis abre precedentes. Os ministros mudam tanto de ideia, de acordo com a conveniência política do momento, que os cretinos tendem a encontrar brechas para forçar entendimentos. Isso gera o caos.
CAOS
Imagine que num jogo de futebol o juiz da partida anule um gol alegando impedimento, porque o atacante estava com uma mão à frente do zagueiro e, na mesma partida, confirme o gol do jogador adversário, alegando que “mudou o entendimento”. Agora, o árbitro afirma “acreditar que impedimento não existe mais”.
O juiz que age assim vai interferir no resultado. Dá pra imaginar a confusão em que essa partida iria se transformar, com briga generalizada e invasão de torcida?
Em último caso, até os militares teriam que entrar em campo. Deu pra entender o risco?
AJUDAM
Se os culpados de ontem podem ser inocentes hoje, e até se tornarem presidentes, como aconteceu recentemente, por qual motivo um mal intencionado haveria de se constranger em fazer campanha pela interpretação que bem entender da Constituição?
Mesmo que essa interpretação seja algo absurdo como defender que o texto constitucional construído logo após 20 anos de uma ditadura militar iria prever a possibilidade de ter as Forças Armadas como “poder moderador”.
É uma sandice. Mas a culpa é também dos ministros do STF.