Autorização para doação de órgãos passa a ter emissão digital e gratuita
Disponível em todos os 8.344 cartórios de notas do País, a AEDO é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal
Desdeaterça-feira(2) as pessoas que desejam ser doadoras deórgãospoderãoformalizar a vontade por meio da Autorizaçãoeletrônicadedoação de Órgãos (AEDO), um documento oficial e feito de forma totalmente digital e gratuita por meio do site ou aplicativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em todos os 8.344 cartórios de notas do País,aaedoéumainiciativa conjunta do CNJ e do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), que promete facilitar e tornar o processo de doação de órgãos mais acessível. No momento, mais de 42 mil brasileiros esperamnafiladetransplantes, sendo que 500 deles são crianças.
LEGISLAÇÃO VIGENTE
Deacordocomalegislação vigente, a autorização para doação em caso de morte encefálica é concedida pela família do paciente. Essa regra segue valendo, mas, a partir de agora, a manifestação da vontade ficará registrada em uma base de dados acessívelaosprofissionaisda saúde.issopermitiráqueeles apresentemàfamília,nomomento do óbito, a expressão de desejo da pessoa falecida.
“A AEDO resolve uma importante questão social relacionada à formalização da vontade de uma pessoa em se tornar doadora. Por meio de um documento oficial, com plena validade jurídica, elaboradoporumtabeliãode notas, a pessoa poderá comprovar seu desejo, expressado em vida, de salvar a vida de outra”, destacou Giselle Oliveiradebarros,presidente do CNB/CF, em nota.
MEDIDA AUXILIA DOAÇÕES
Na opinião de Alexandre Sallum, chefe de transplante renal do Hospital Santa Catarina - Paulista, a medida é benéfica e deve colaborar com o aumento da oferta de órgãos para as pessoas que estão na fila de espera.
“Geralmente, o momento de consentimento da família é marcado pela complexidade emocional da perda e pelo desejo simultâneo de ajudar a melhorar a vida de outras pessoas.essadualidademuitas vezes resulta em decisões não discutidas, levando à perda de oportunidades de doação.comaintroduçãode umdocumentoformal,esperamosumaumentosignificativo nas doações de órgãos”, comenta Sallum.
COMO REGISTRAR O DESEJO DE DOAÇÃO?
Ofuncionamentodaplataforma é simples: o interessado preenche um formulário onlinenositedaaedo.basta clicar aqui. O formulário é recebidopelocartóriodenotas selecionado de acordo com seu município.
Em seguida, é agendada uma sessão de videoconferência entre o tabelião e o solicitante para verificar a identidade e coletar a manifestação de vontade.
Finalmente, após a confirmação, tanto o solicitante quanto o funcionário do cartório assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
Cabe destacar que o indivíduo tem a possibilidade de escolher quais órgãos serão doados. Os cidadãos podem optar por doar medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos os órgãos disponíveis para doação.
Aplataformaestáacessível 24horaspordia,7diasporsemana, e pode ser acessada a partirdequalquerdispositivo com acesso à internet.