Governo Lula endossa tese que pode permitir vinda de Putin ao Brasil
A convite de Lula, Putin avalia desembarcar no Rio em novembro
Ogoverno Luiz Inácio Lula da Silva endossou a tese da imunidadedechefesdeestado, que pode abrir caminho para a vinda do presidente russo, Vladimir Putin, ao Brasil. A convite de Lula, Putinavaliadesembarcarnorio em novembro, para a Cúpula dog-20,mesmotendocontra ele um mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunalpenalinternacional (TPI), por causa da guerra na Ucrânia.
Como o Brasil é signatário do tratado do TPI, em tese, deveria cumprir a ordem de prenderputin,masogoverno resiste e já expressou que Putin é bem-vindo e poderia estar protegido por algum grau de imunidade para chefes de Estado.
O posicionamento do governo Lula está em um documento submetido à ONU. O assunto da imunidade de chefes de Estado será mais uma vez debatido na Comissão de Direito Internacional nos próximos meses. O colegiado discute elaborar uma norma.
INÉDITO
Oalcancedaimunidadede Autoridades de Estado à Jurisdiçãocriminalestrangeira vem sendo debatido há anos na comissão. No entanto, é a primeira vez que o Brasil envia um posicionamento, conforme um sumário das Nações Unidas.
O Estadão teve acesso ao documento de seis páginas, enviado pelo governo brasileiro para discussão. O caso de Putin no G-20 se encaixa no debate, embora não seja citadonotexto,nemalvodiretododebate-ocolegiadonão avalia um caso em concreto. A existência do documento, produzido em novembro, foi revelada pela Folha de S. Paulo.
Ocernedoargumentousadopelobrasiléqueosmandados de prisão do TPI devem alcançar somente os países signatários do tratado, bem como seus representantes. A Rússiaoassinounafundação do TPI, em 2000, mas se retirou em 2016 após de manifestações da Corte a respeito da invasão da Crimeia, em 2014
O TPI ordenou a prisão de Putin em 27 de março do ano passado, por crime de guerra cometido, em tese, na deportação ilegal, para a Rússia, de criançasucranianasretiradas do território invadido e ocupadopelastropasdemoscou.