Pernambuco tem como desafio repactuar metas para garantir uma educação de qualidade à população
Uma das metas do Plano Estadual de Educação é universalizar a educação infantil. No entanto, Pernambuco tem uma das piores coberturas no atendimento em creche
Com o fim da vigência do Plano Estadual de Educação (PNEE) em 2025, Pernambuco tem como um grande desafio discutir as metas e as novas políticas educacionais para a próxima década. Da mesma forma que as propostas do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja validade termina neste ano, não foram cumpridas em sua totalidade, muitas das metas estaduais também estão longe de serem alcançadas.
A primeira meta do PEE, trata da universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 48,4% das crianças de até três anos, até o final da vigência do documento.
Acontece que Pernambuco tem uma das menores taxas de atendimento em creche do Brasil. Dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que das 358.333 matrículas correspondentes à Educação Infantil rede pública e privada -, 5,83% (125.321) são de matrículas em creche e, 10,84% (233.012) são da pré-escola.
Mesmo não sendo uma etapa de responsabilidade constitucional do Estado, cabendo aos municípios ofertas as vagas em creches e pré-escolas, o Governo de Pernambuco pretende criar 60 mil novas vagas dentro de um regime de colaboração com as cidades.
Foi instituído por lei, inclusive, o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, que autoriza o Executivo a transferir os recursos para os municípios a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundeb, o que ocorrer primeiro. Segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), a gestão estadual ainda está na fase de tratativas com os municípios para que os convênios sejam firmados.
Essa parceria entre os entes federados (União, estados e municípios) têm sido cobrada nas discussões sobre as formas de investimentos na área da educação, que deveria ser vista sob uma perspectiva sistêmica e simultânea. Ou seja, ofertar um ensino de qualidade que priorize o aluno desde a educação infantil até o ensino superior.
Na avaliação do professor emérito da UFPE e titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto, Mozart Neves, os investimentos para que a educação em Pernambuco possa avançar e alcançar os índices desejáveis não se resume apenas aos recursos financeiros - o programa estadual Juntos pela Educação deverá investir R$ 5 bilhões na área em quatro anos.
“Acho que falta atrelar a essa iniciativa [Juntos pela Educação] e esses recursos, a algo que mobilize mais pessoas de conhecimentos em prol da educação de Pernambuco. Principalmente articular mais as ações do Estado com os municípios, considerando inclusive, o que foi recentemente detectado na base de tudo da educação, que é a questão da alfabetização das crianças. O Tribunal de Contas do Estado, um órgão completamente isento de qualquer situação, detectou que 85% dos municípios têm um problema sério no campo da alfabetização”, afirmou Mozart, referindo-se aos dados obtidos pela fiscalização “Saber Ler na Idade Certa”.