Ministro do Trabalho diz que projeto garante renda maior para motoristas de aplicativo, como Uber e 99
Confira a entrevista dada pelo ministro à TV Brasil, na qual diversos pontos do projeto apresentado pelo governo federal são esclarecidos
Oprojeto de lei apresentado pelo governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, como Ubere 99 eque tem gerado muita polêmica desde que foi oficialmente enviado ao Congresso Nacional, garante que os profissionais terão uma remuneração maior do que a atual, trabalhando o mesmo número de horas.
Pelome nos essaéa defesa-feitam ai suma vez-pelo governo federal. E nesta sexta-feira 95/4), a garantia de benefícios aos motoristas foi dada pelo ministro do Trabalho e emprego, luiz marinho, em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil. O ministro, inclusive, tem sido o maior garoto-propaganda do projeto, muito criticado pela categoria no País.
Segundo Luiz Marinho, após a aprovação do projeto de lei, a remuneração média dos motoristas vai crescer, porque a renda mínima será de R $32,10 por hora .“Estamos garantindo que trabalhandoa mesma quantidade de horas, coma remuneração mínima, contribuindo para a previdência para ter cobertura, você vai levar mais dinheiro para casa. Hoje não tem garantia de remuneração mí nim a,éaempre saque estabelece”, explicou marinho.
MUDANÇAS NO TEXTO DEVEM ACONTECER NA DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL
O ministro ressaltou que, como o projeto será discutido pelo Congresso Nacional, poderá haver mudanças na proposta, se a categoria desejar. No projeto de lei, ogo verno propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
Segundo o PL, a jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas. Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
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Segundo Marinho, após a aprovação da lei, o governo poderá estudar uma linha de crédito para facilitara comprado carro zero quilômetroou reduzir alocação de veículos para motoristas de aplicativo.
Assista à entrevista:
ENTENDA A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA PARA OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS COM CARROS
O projeto do governo federal propõe que os motoristas de aplicativo, como ubere 99, tenham “direitos trabalhistas”, passando a receber por hora trabalhada e remuneração de, ao menos, um salário mínimo( atualmente no valor de R $1.412). Além de contribuir para o instituto nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta prevê, até, cobertura dos custos que os motoristas têm para trabalhar e licença maternidade para as mulheres. A Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho, a partir de quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência. O PLC será enviado ao Congresso Nacional e, caso seja aprovado, entrará em vigor após 90 dias.
R$ 32,10 POR HORA TRABALHADA, INSS E SALÁRIO MÍNIMO DE BASE
Como já divulgado, a proposta do governo federal cria o “trabalhador autônomo por plataforma”, nome para fins trabalhistas da nova categoria, que receberá R$ 32,10 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário-mínimo (R$ 1.412), além de contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
CONFIRA o PLP na íntegra:
Projeto de Lei Complementar Aplicativos 2024 by Roberta Soares on Scribd
VEJA PONTO POR PONTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Cobertura dos custos Para cada hora efetivamente trabalhada, será pago um valor de R$ 24,07/hora, destinado a cobrir os custos da utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Esse valor é indenizatório e não compõe a remuneração.
Previdência - Os trabalhadores e trabalhadoras serão inscritos obrigatoriamente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com regras específicas para o recolhimento da contribuição de cada parte (empregados e empregadores):
1) Os trabalhadores irão recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração (que compõe 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,02/hora);
2) Os empregadores irão recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração (que compõe 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,02/hora);
As empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal.
Auxílio maternidade – As mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.
Acordo coletivo tripartite - O trabalhador em aplicativo será representado por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”. As entidades sindicais terão como atribuições: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.
Estrutura física nas cidades - Outro ponto previsto no PL é que as plataformas tenham funcionários em espaços físicos para atender os motoristas e os passageiros nas cidades onde atua.
Acesse a Coluna Mobilidade na web e confira a entrevista na íntegra (www.jc.com.br/mobilidade).