Advogados do X no Brasil alegam não ter poder de decisão sobre ordens judiciais
Escritório diz ao STF que cumprimento de decisões judiciais fica a cargo das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda
Os advogados que representam a rede social X no Brasil disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escritório não participa da administração da plataforma e que o cumprimento de decisões judiciais fica a cargo das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda.
A manifestação foi enviada depois que o empresário Elon Musk, dono do X, ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF. Como resposta, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais. Na decisão, Moraes escreveu que as redes sociais não são “terra sem lei”.
O X no Brasil afirmou ao Supremo que, ao receber notificações judiciais, se limita a comunicar às operadoras da plataforma que, segundo o documento subscrito por advogados do escritório Pinheiro Neto, são as únicas responsáveis por analisar e decidir sobre os ofícios.
“O poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, quer preexistentes, quer futuras, recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não englobando o X Brasil. O objeto de atividade da X Brasil é completamente distinto das Operadoras X”, diz o documento.
O escritório no Brasil alega que trabalha apenas com a “comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”.
Os representantes legais do X no Brasil se anteciparam nos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques de Elon Musk. A leitura é a de que as informações sobre a organização interna podem ajudar o escritório brasileiro.
“Essas ações estão enraizadas em uma longa tradição de respeito com as instâncias judiciárias e autoridades nacionais. Como não poderia deixar de ser, a postura colaborativa do X Brasil é corroborada pela atuação efetiva e diligente da empresa no contexto deste e de diversos outros inquéritos em trâmite perante esse egrégio Supremo Tribunal Federal.”
O escritório de advocacia Pinheiro Neto é o representante legal no X no Brasil e se antecipou nos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques de Elon Musk. A leitura é a de que as informações sobre a organização interna podem ajudar o escritório brasileiro.
A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime. Representantes da empresa podem ser chamados a prestar depoimento. A manifestação ao STF dá o tom da linha de defesa.