Após notificação do TCE, Prefeitura anuncia que vai demolir edifício em risco
Gestão João Campos vai abrir licitação para contratar empresa responsável pela demolição
APrefeitura do Recife informou ao blog de Jamildo que vai demolir o Edifício 13 de maio, localizado na Rua da União, na região central da capital. Mais cedo, esta coluna noticiou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta para a gestão João Campos sobre o risco de desabamento do imóvel.
De acordo com a prefeitura, um edital de licitação será publicado nos próximos dias para contratar a empresa que realizará a demolição do prédio.
O imóvel fica localizado entre a Rua da União e a Rua da Saudade, e está abandonado há mais de 60 anos.
“O caso é acompanhado de perto pela gestão para as medidas cabíveis há, pelo menos, seis anos. Durante esse período, o município acionou a Justiça diversas vezes e conseguiu liminar determinando que os proprietários da edificação - erguida há 56 anos sem projeto aprovado e licença de construção - realizassem a recuperação do imóvel”, afirmou a prefeitura.
“Como os responsáveis pelo prédio não cumpriram a determinação judicial, a prefeitura requereu à Justiça a autorização para a execução da demolição, devendo ser o município ressarcido posteriormente pelos proprietários - a exemplo do que aconteceu com o imóvel de número 88 da Rua da Guia, no Bairro do Recife, demolido em junho de 2022”, completa a nota.
“POSSÍVEIS MORTES”
Após denúncia do vereador Alcides Cardoso (PL) contra o prefeito João Campos (PSB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta de responsabilização para a prefeitura sobre o risco de desabamento ocasionado pela deterioração da estrutura do edifício.
O TCE apontou que a Prefeitura do Recife precisa se movimentar, para evitar “uma tragédia”.
“A realização da demolição do Edifício 13 de Maio, com o máximo de urgência, por empresa e profissionais qualificados para tal, apresenta-se como a única alternativa a ser providenciada no sentido de eliminar o risco e, antes de tudo, de evitar uma possível tragédia alertada pelo próprio Poder Público”, aponta o relatório oficial do TCE.
Os auditores do TCE falam, no processo, que a prefeitura do Recife tem o dever de evitar “possíveis mortes”.
“Fica, dessa forma, substancialmente evidenciado o dever de o Governo Municipal do Recife agir de forma célere no que diz respeito à tomada de decisão acerca de eliminar os riscos decorrentes da existência do Edifício 13 de Maio, prédio abandonado há várias décadas na área central da Cidade. Sendo a única alternativa a se providenciar, com o máximo de urgência, a demolição do dito edifício por empresa e profissionais qualificados para tal. Dessa forma, garantindo a segurança da população circunvizinha e dos usuários e transeuntes da localidade e evitando possíveis mortes”, informam os auditores, no processo.
PROCESSO JUDICIAL
A decisão do TCE ressalta que há processo judicial tramitando, com o mesmo objetivo: a demolição urgente do prédio. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, decidiu fazer um alerta de responsabilzação ao TCE para “os gestores da Secretaria de Infraestrutura do RECIFE-SEINFRA, e da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento-sepul” para que tomem providências.
AS DETERMINAÇÕES DO TCE PARA A GESTÃO DO PREFEITO JOÃO CAMPOS FORAM:
“em paralelo ao desfecho do citado processo judicial, procedam ao início urgente dos atos preparatórios para deflagrar o devido procedimento de licitação (com análise da possibilidade de uma dispensa emergencial) para futura contratação de empresa e profissionais qualificados para fins de demolição do Edifício 13 de Maio, localizado na Rua da União, n. 515, no Bairro da Boa Vista, Recife-pe”
“gestões junto à Procuradoria Geral do município do Recife com o intuito de agilizar a tramitação e conclusão do processo judicial, assegurando a devida citação de todos os supostos proprietários, e/ou sucessores, do terreno e da edificação, com a devida confirmação de deliberação judicial autorizando a demolição (Processo n. 002988413.2018.8.17.2001, 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)”