A birra com o STF e a luta por intocabilidade dos deputados brasileiros
O resultado é importante, e o deputado acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco vai continuar preso. Mas o que chamou atenção durante a semana foi o empenho de deputados federais para decidir se mantinham ou não a prisão dele.
Não é e nunca foi uma questão jurídica, era só política com birra. E do pior tipo.
A LEI
Sendo objetivo no caso Brazão, trata-se de alguém que possui laços estreitos com o crime organizado, com meios para fugir do país a qualquer momento, dinheiro não rastreável, possivelmente em grande quantidade, e ligações políticas poderosas. De acordo com as investigações, ele seria o mandante de um dos crimes de maior repercussão no país, nos últimos anos, não é algo que será esquecido e que ele poderá escapar fácil na Justiça, então a fuga é algo que já poderia estar no radar.
Se tudo isso não for motivo para uma prisão preventiva ser mantida, seria apenas por ele ser deputado.
INDEPENDE
Em qualquer outra situação, tratando-se de um criminoso não parlamentar, ficar preso seria algo indiscutível. E isso independe de ele ser de direita, de esquerda, de Marte ou de Júpiter. Mas
177 deputados, sendo quatro pernambucanos, votaram para ele ser solto. O objetivo era não ser objetivo.
INTOCABILIDADE
Os deputados brasileiros carregam um equívoco moral comum aos políticos do país, que é a ideia da intocabilidade. Portanto, nessa discussão, esqueça a lei, a Constituição, a moral e o patriotismo. O movimento é corporativista.
Tem a ver com a birra entre o Legislativo e o Judiciário. Tem a ver com o medo que cada um dos parlamentares carrega de não terem os privilégios que acreditam ter caso cometam crimes.
A receita da política brasileira é bem simples: se não pode ser amado, que seja temido. Se não pode ser temido, que seja intocável.
BIRRA
A base do argumento usada pelos deputados, porém, é falaciosa. A justificativa de que os parlamentares só podem ser presos em flagrante foi o norte utilizado. É verdade que isso está na Constituição, mas o entendimento sobre o assunto mudou em julgamentos anteriores e a prisão de Brazão está sustentada por jurisprudência.
O resto é apenas mais um sintoma das birras que atrasam esse país.
ARMANDO
O ex-senador, conselheiro emérito e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, expressou otimismo em relação aos avanços na Reforma Tributária. Uma nova audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico está agendada para a próxima quarta-feira (17).
CONCLUSÃO
Segundo o exsenador, a aprovação da PEC da reforma, no ano passado, foi um passo fundamental em direção a um sistema tributário mais alinhado com as melhores práticas internacionais, visando a simplificação. “Sabemos a importância deste assunto para o país e como é crucial que a pauta seja concluída pelo Congresso Nacional em 2024”, afirmou.
A audiência contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy e do relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PPPB).