A meta é cumprir a meta?

Mudanças na previsão orçamentária baixam a confiança no discurso do ministro Haddad, e reiteram a disposição do presidente de gastar mais

Uma ducha de água fria já esperada – é assim que a nova previsão do orçamento para 2025 caiu sobre o mercado e os analistas econômicos. O famoso déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode ficar para o último ano do terceiro governo Lula, 2026, com baixa probabilidade de alcance, uma vez que será ano eleitoral, com disputa pela presidência da República. Para o ano que vem, a margem para o déficit zero passa a ser de 0,25% do PIB, o que significa 31 bilhões de reais no limite do “cheque especial” oficial. O equilíbrio fiscal, apesar das promessas da área econômica do governo, deve ser transferido para a próxima gestão, a partir de 2027 – numa perspectiva otimista.

Para tentar reduzir o descrédito no governo federal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, entrou em cena, afirmando que a intenção é “garantir que o Brasil nunca mais gaste além do que arrecada”, parecendo falar de outro governo e de outro presidente da República. Lula chegou a desmentir publicamente o amigo Haddad em entrevista coletiva, duvidando da meta do déficit zero, e já declarou que sua compreensão de bom governo é governo que gasta, de preferência abrindo obras – já que entregá-las é outra história, sempre dependente de recursos não assegurados e da fiscalização dos órgãos de controle, que costuma encontrar irregularidades de monte nas obras em curso, ou paralisadas, no país.

Em outro ponto que pode ser compreendido como crítica à gestão da qual faz parte, Tebet aponta que o foco do governo a partir de agora é a eficiência. “Pior do que gastar muito é gastar mal o dinheiro público”, disse em entrevista à Globonews, na qual quis reforçar sintonia com Fernando Haddad e com o objetivo de encontrar o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o crescimento econômico. No ano passado, quando o arcabouço fiscal foi apresentado como solução alternativa ao teto de gastos, a promessa foi que em 2025 haveria superávit de 0,5% do PIB, e de 1% em 2026. Agora, o plano orçamentário é conseguir atingir metade desse superávit em 2025 e 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. O pé no freio fiscal indica, na prática, uma aceleração nos gastos, apesar do limite da eficiência pregado por Simone Tebet.

Pelas projeções oficiais, a dívida bruta pública no Brasil deve chegar a quase 80% do PIB em 2027, para começar a cair, chegando a 74,5% do PIB em 2034. O déficit esperado para este ano de 2024 é de R$ 9,3 bilhões, enquanto para o ano que vem passa de R$ 29 bilhões – dentro da margem da meta. “Tem 2026 ainda”, afirmou Haddad, jogando para o derradeiro ano de mandato de Lula a promessa de um superávit considerado adequado ao objetivo do equilíbrio fiscal. Em complicadas negociações com o Congresso, e fiando-se na colaboração do Supremo Tribunal Federal para alguns ajustes nas contas, o governo federal demonstra indisfarçável dificuldade política para manter e cumprir a meta da economia.