Multas dadas não são multas pagas
SuperVia, Metrô Rio e CCR Barcas estão devendo
Amá prestação no serviço de transporte não dói no bolso das concessionárias. SuperVia, Metrô Rio e CCR Barcas devem valores milionários em multas aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços de Transportes do Rio (Agetransp).
A SuperVia, por exemplo, só pagou 30% das penalidades que recebeu ao longo de sua concessão. Do total de R$ 8,5 milhões em 56 multas recebidas, ela só pagou R$ 2,6 milhões, que equivalem a 18 multas. De acordo com a Agetransp, R$ 4,1 milhões já foram inscritos em Dívida Ativa. Porém, outras 17 penalidades ainda estão em prazo para recurso.
No Metrô Rio, o cenário é o mesmo. A concessionária só pagou 24% das multas que recebeu até hoje da agência reguladora. De R$ 3,2 milhões em 14 penalidades, a empresa só quitou R$ 768 mil, que equivale a oito multas. Cerca de R$ 1,7 milhão já entraram em Dívida Ativa, e quatro multas ainda podem ter recurso.
Já a CCR Barcas pagou 57% das 14 multas que recebeu, ou seja, R$ 2,8 milhões de R$ 4,9 milhões. Do que deve, cerca de R$ 1,2 milhão já entraram em Dívida Ativa, e a concessionária ainda pode recorrer de três multas.
A Agetransp afirmou que é sua função cobrar os valores, porém, quando eles entram em Dívida Ativa, a responsabilidade passa para a Procuradoria Geral do Estado. A agência também informou que este dinheiro não é revertido em melhorias para os transportes e, sim, para a administração da Agetransp.