Saem atrasados de aposentados

NoRJ e ES, Justiça libera R$ 33,6 mi para quitar ações

OConselho de Justiça Federal (CJF) liberou ontem R$ 585,9 milhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em abril. Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o conselho destinou R$ 33,6 milhões para pagar 2.032 segurados do INSS.

Os recursos serão destina- dos a quitar processos previdenciários, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Ao todo, serão beneficiados 57,8 mil aposentados em todo o país.

Os valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220). Segundo o conselho, estes recursos são repassados diretamente para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os responsáveis pelos pagamentos dos pro- cessos que tiveram sentença final. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos tribunais de cada região. O órgão da 2ª Região ainda não divulgou a data de liberação dos recursos das sentenças proferidas no mês passado.

No mês passado foram pagos R$ 28,6 milhões a 1,9 mil aposentados da área do TRF-2 com sentença em março. Ao todo, o conselho liberou R$ 575,4 milhões para pagar 55,3 mil ações no país.