Contra a privatização

Se o Rio perder ‘raspadinhas’, instituições filantrópicas sofreriam com falta de repasses

AsloteriasestaduaisdoRioe do Piauí apostam em ação no Supremo Tribunal Federal(STF)parasuspenderoprocesso de privatização da Lotex, serviço de loterias instantâneas, popularmente conhecido como “raspadinhas”,previstoparaocorreratédezembro.NoRio,amedidaafetariadezenasdeinstituições filantrópicas que recebem repasse financeiro da Loterj, entre elas aAssociaçãodePaiseAmigosdos Excepcionais (Apae).

Apenas este ano, as instituições receberam aporte de cerca de R$ 21 milhões da Loterj, que também apoia financeiramente três creches nas comunidades do Batan (Realengo), Maré e Cidade de Deus. As loterias estaduais também destinam recursos para projetos do Ministério do Esporte e para o Fundo Penitenciário.

Audiência pública

SegundoopresidentedaLoterj, SérgioRicardodeAlmeida,épreciso que o STF realize audiência pública para discutir o tema.

“Pedimos liminar para que a gente possa operar e para que ações sociais não sejam afetadas”, comentou Sérgio Ricardo.

Representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmam que há uma súmula vinculante do STF, de 2007, pra garantir o leilão de concessão.

O serviço poderá ser repassado para uma empresa estrangeira, por meio de um leilão de concessão. Caso a privatização ocorra, a vencedora do pregão terá o monopólio do serviço no país inteiro, obrigando as loterias estaduais a encerrar as suas atividades.