Não terá aumento
Justiça proíbe reajuste proposto pelo governo
OTribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) declarou inconstitucional o decreto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) que aumentava de R$ 8 para R$ 8,55 o valor do Bilhete Único Intermunicipal(BUI).Atarifadeveria ter entrado em vigor em fevereiro passado, mas uma liminar — obtidapelosdeputadosestaduais Luiz Paulo Corrêa e Carlos Roberto Osório (ambos do PSDB) — impediu o reajuste.
Na segunda-feira, o juiz Eduardo Antônio Klausner, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, assinou a sentença final, que permite, ainda, o cadastramento de usuários com renda de até R$ 3.209,70 mensais. O teto era de R$ 3 mil. Atualmente, cerca de quatro milhões de usuários estão cadastrados no BUI.
“Essa é uma vitória do consumidor. A decisão do governador era ilegal, já que a Alerj havia definido para R$ 8 o valor do bilhete. O que essa gestão queria era aumentar a tarifa para o consumidor e consequentemente diminuir o subsídio que ele repassa às empresas de ônibus”, afirmou o deputado estadual Luiz Paulo.
‘Estou muito feliz’
Passageiros concordaram com a decisão e se sentem aliviados em saber que não haverá reajuste. “Como eu ganho mais de R$ 3 mil, acabei não fazendo o cadastro, porque eu não teria o subsídio. Agora, estou muito feliz porque gasto oito passagens por dia — quatro para vir e quatro para voltar”, afirma a assistente social Camila Cunha, de 31 anos, que mora na Baixada Fluminense. Trabalhando nas zonas Sul e Norte,ela calcula que terá uma economia de mais de R$ 300 ao mês. “Esse dinheiro será usado para outras coisas”, planeja.
A Secretaria de Estado de Transportes disse temer que não haja recursos para “fazer frente à despesa do BUI, criando o risco de paralisação do benefício”. A pasta informou que até o fim do ano deverá gastar R$ 375,6 milhões com o aporte.
Em dezembro do ano passado, o valor do benefício já havia sido reajustado e passou de R$ 6,50 para R$ 8, após votação na Assembleia Legislativa (Alerj). Caso reajustado, o aumento do valor do BUI ficaria 31% acima da inflação.