Para tentar frear a privatização
Governo do Rio entra hoje com ação no STF
Opresidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida, afirmou que o governo do Rio vai entrar ainda hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar frear os planos do governo federal de privatizaraLotex(obraçodeloterias instantâneas da Caixa Econômica) e fechar as loterias estaduais. O anúncio foi feito ontem numa audiência pública na Assembleia Legislativa (Alerj) para discutir as consequências da privatização da Lotex e seus impactos sociais.
Apenasesteano,asinstituições filantrópicasqueatuamnoestado receberam aporte de cerca de R$ 21milhõesdaLoterj.Aestatalfluminense, que vende raspadinhas, também apoia financeiramente três creches na Favela do Batan (Realengo),noComplexodaMaréenaCidadedeDeus.Asloterias estaduais destinam recursos para projetosdoMinistériodoEsporte e para o Fundo Penitenciário.
Com a concessão, o serviço de raspadinhas em todo o país poderá ser repassado para uma empresa estrangeira, por meio de um leilão, previsto para ocorrer em dezembro. Caso ocorra o pregão, a vencedora terá o monopólio do serviço por 25 anos, obrigando as loterias estaduais a encerrar suas atividades.
Almeida explicou que o Rio pretende discutir na Justiça se a União tem o monopólio do jogo. “O objetivo é barrar essa decisão de fechar as loterias estaduais e o perigo iminente de parar as atividades sociais. A Constituição define que a União tem o monopóliodelegislarsobreojogoenãode operar o jogo”, avaliou.
O vice-presidente das Casas Lotéricas do Estado do Rio, MarceloGomesdeOliveira,disseque, nosúltimosdoisanos,pelomenos 50lotéricasforamfechadasehouve 600 demissões.
O deputado Paulo Ramos (Psol), que presidiu a audiência pública na Alerj, demonstrou esperançaemumadecisãofavorável aoestadoporpartedoSTF.“Acredito que a Alerj vai dar sua contribuição para impedir que esse crime seja praticado. Tenho certeza que a Loterj será preservada.”