A base da nova escola
BNCC determina parte do conteúdo curricular pós-Reforma do Ensino Médio
AEducação é um direito previsto na Constituição de 1988, que determinou a criação de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para nortear o conteúdo das escolas. O país havia acabado de sair da ditadura e começava a traçar planos para o ambiente democrático. Quase 30 anos depois, a base está prestes a sair do papel. E servirá para pavimentar o currículo do novo Ensino Médio, que surge com a reforma sancionada em fevereiro pelo governo federal.
A BNCC do Ensino Médio deve ser apresentada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no primeiro semestre de 2018. Este ano, o MEC entregou ao CNE a Base para o Ensino Fundamental. O caminho até aqui foi longo no âmbito educacional. Depois da Constituição, veio a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996, que reforçou a necessidade de se pensar numa base curricular eficiente.
Em 2000, o Ensino Médio ganhou seu Parâmetro Curricular Nacional (PCN), que destaca aspectos importantes de cada matéria da grade. E agora, num cenário pós -Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, a BNCC chega para definir de vez os rumos da última etapa da escola. No PNE, ficou definido que deveria ser institucionalizado um “programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados”.