‘Fichamento’ polêmico
Soldados tiram fotos de moradores de favelas. OAB e Defensoria criticam ato
Mais de 3.200 militares das Forças Armadas foram deslocados ontem para ações conjuntas com as polícias Civil e Militar na Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, em Bangu, na Zona Oeste. Na ocasião, soldados do Exército fotografaram pessoas que entravam e saíam das favelas e seus documentos. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) e a Defensoria Pública criticaram o procedimento, o qual chamaram de “fichamento de moradores”.
As imagens eram enviadas a um setor de inteligência, onde eram verificados antecedentes criminais. Equipes de imprensa foram obrigadas a se afastar do local. A OAB-RJ considerou que a prática “afrontou os direitos constitucionais de ir e vir, ao cercear moradores e equipes de imprensa”. A Defensoria Pública reforçou que a abordagem generalizada de cidadãos trata-se de “grave violação do direito à intimidade e à liberdade de locomoção. O fato de se morar numa comunidade pobre não é razão suficientes para este tipo de suspeita”.
O Comando Militar do Leste negou ilegalidade. “O sarqueamento (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel (smartphones, por exemplo) dá celeridade e abrevia qualquer incômodo aos cidadãos.”
Segundo a Secretaria de Segurança, 26 adultos foram presos, e um menor, apreendido. E recolhidos duas pistolas, munição, drogas, 12 carros, 13 motos e carregadores de armas.