Tribunal manda soltar Picciani

Prisão domiciliar para o presidente afastado da Alerj

Preso preventivamente desde novembro, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), JorgePicciani(MDB),obteveodireitodepassarparaaprisãodomiciliar.Adecisãofoitomadaontem, pelaSegundaTurmadoSupremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, Dias Toffoli.

Paraoministro,examesprotocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamentoéincompatívelcomas instalaçõescarcerárias.Oentendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Já o ministro Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski,que fazem partedaSegundaTurma,nãoparticiparam da decisão.

A defesa de Picciani alegou que seuclientepassouporcirurgiapara a retirada da bexiga e da próstata, em decorrência de um tumor maligno, e está usando dez fraldas geriátricas por dia, porque não consegue controlar a micção. Laudomédicoanexadoaoprocesso diz que, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani correria risco de ter infecção generalizada.

Picciani,queestánaCadeiaPública de Benfica, foi preso na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio por empresários do setor de transporte de passageiros.