Baleado na Maré: pensão

Homem receberá grana mensal vitalícia após ficar paraplégico em ação do Exército

Um homem que ficou paraplégico após ser vítima de disparos de armas de fogo feitos por militares da Força de Pacificação no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, em 2015, vai receber R$ 550 mil por danos estéticos e R$ 400 mil por danos morais da União. A decisão é do juiz da 5ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, Sergio Bocayuva Tavares Dias. O autor da ação também precisou amputar a perna esquerda após o incidente.

Segundo a Agência Brasil, a vítima terá direito a pensão vitalícia de 1,35 salário mínimo (cerca de R$ 1.262,35) e sua mãe receberá pensão mensal de R$ 954, por ter deixado o emprego para cuidar do filho. A União também deverá fornecer ao autor assistência de enfermagem para curativos em domicílio, fisioterapia, acompanhamento médico em clínica geral e psicoterapia. Ainda cabe recurso da decisão.

A União contestou a ação alegando que os militares reagiram quando o condutor do veículo avançou contra uma barreira, direcionando o carro contra a tropa, que agiu em legítima defesa.

Na decisão, o juiz afirma que sendo o autor da ação passageiro e, por isso, “não tem relação com a suposta conduta de quem dirigia o carro, isto é, com a agressão. A tese de quebra de nexo de causalidade é levantada pela União como forma de obscurecer a circunstância de que a alegação é, no fundo, situação em que se aduz legítima defesa contra o dano causado a terceiro, ou seja, contra quem não é o agressor”, afirma o texto.