Vale ou não vale?

Texto teria perdido efeito após veto de artigo

Sancionada segunda-feira, a leiquedispensouosveículos com GNV da vistoria anual doDetrandurouapenasdoisdias. Ontem, o órgão de trânsito informouqueadecisãonãoestávalendo, porque ao vetar um dos artigos do projeto — sobre a isenção da taxa de vistoria anual — o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deu abertura para outras interpretações jurídicas e criou um imbróglio constitucional.

Atualmente, os veículos que têm sistema de Gás Natural VeicularnoRiopassamporduasvistorias anualmente: uma pelo Inmetro e outra pelo Detran. A do Inmetro é realizada por empresas credenciadas pelo instituto e custa,emmédia,R$200.Avistoriado Detran é incluída no IPVA.

Com a lei, os automóveis fariamapenasainspeçãotécnicado Inmetro. Pezão, no entanto, barrou o artigo que implantava o pagamento de única vistoria.

O governador justificou que o projeto de lei “não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a legislação federal einvadiracompetêncialegislativa exclusivadaUniãoFederal”.Com isso, Pezão contradisse o decreto aprovado por ele mesmo. O que mudaria, na prática, seguindo a alegação do governador, era apenas a checagem, pelo Detran, dos documentosdoGNVjáinspecionados pelo Inmetro.

O Detran, por nota, informou que “a lei não apresenta um modelo de regulamentação, deixando vagas questões técnicas”. O órgão disse que o sistema será adaptado, e vai divulgar os procedimentos para os cidadãos, mas ainda sem prazo.