Garotinho é barrado
Ex-governador foi condenado por improbidade administrativa
Anthony Garotinho (PRP) estáimpedidodeconcorrer à eleição para o Governo do Rio. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, pelos seteministrosdoTribunalSuperior Eleitoral(TSE).Oex-governador chegouatentarsuspender,noSuperior Tribunal de Justiça (STJ), a condenação que o tornou inelegível por improbidade administrativa,masteveopedidonegado.
O nome de Garotinho apareceránasurnasnoprimeiroturno, em7deoutubro,porqueosdados já estavam lançados e terminou o prazoparamudançasnosistema. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o candidatoaparecerácomo“indeferido com recurso” e eventuais votosparaeleserãoconsiderados nulos, a menos que a decisão do TSE seja revertida.
O TSE rejeitou o recurso de Garotinho para suspender o indeferimento de sua candidatura determinado pelo TRE em 6 de setembro. O TRE se baseou na condenação por improbidade administrativa, com dano erário e enriquecimento ilícito de terceiros, em decisão do Tribunal de Justiça do Rio de julho. Segundo o TJ, ele desviou R$ 234 milhões do projeto Saúde em Movimento quando era secretário de Governo da então governadora Rosinha Matheus, mulher dele, entre 2005 e 2006.
“Na sentença, não podendo comprovar enriquecimento ilícito meu, apontaram enriquecimento ilícito de terceiros. Havia 35 réus na ação e cinco já foram julgados e condenados, inclusive eu, nenhum por enriquecimento ilícito próprio”, disse Garotinho.
“Em diversas passagens, o Tribunal de Justiça do Rio é categórico em afirmar que houve lesão dolosa ao erário, que gerou enriquecimento ilícito de terceiros”, assinalou o ministro relator Og Fernandes.
À noite, o ministro Gurgel de Faria, do STJ, negou o efeito suspensivo da ação.