Projeto para andar ‘trepado’

Vereadores aprovam o uso de armas letais pela Guarda Municipal

ACâmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou o uso de armas letais pela Guarda Municipal. O Projeto de Lei aprovado será encaminhado aoprefeitoJoséLuizNanci(PPS), que poderá ou não sancionar. A Lei vai requerer uma regulamentação para o uso dos armamentos, preparação dos agentes e testes clínicos psicológicos.

Atualmente, os guardas de São Gonçalo usam apenas equipamentos não letais — como armadechoqueespraydepimenta —eoPlanodeSegurançadomunicípio ainda não foi concluído.

“É preciso mudar essa situação. Atualmente, não são raras as vezes nas quais os agentes da Guarda são obrigados a atuar em situações que os levam a riscos de morte, a exemplo de detenções de bandidos armados nas ruas. O apoio das polícias Militar, Civil e Federal nesse processo de armamento da Guarda Municipal é imprescindível e obrigatório para que possamos garantir a melhoria necessária na Segurança Pública”, disse o prefeito José Luiz Nanci.

A prefeitura não sabe dizer quanto as armas vão custar ou quais modelos e calibres serão usados, mas já adiantou que não tem verba para cumprir a determinação.Aapostaéemumaparceria com o governo do estado.

Emjunho,oministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou liminar liberando o uso de armas por guardas municipais em cidadescomqualquernúmerodehabitantes.Oministroafirmouque o aumento do número de mortes no País tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem“imprescindívelmissão” na Segurança Pública.