Cadê a grana da saúde pública?
Defensoria quer invalidar decretos que tiraram R$ 229 milhões do setor
ADefensoria Pública cobra, na Justiça, que a Prefeitura doRioapliquenasaúde,integralmente, os R$ 6 bilhões previstosnaLeiOrçamentáriaAnual (LOA)paraaárea,noexercíciode 2018.EmAçãoCivilPúblicaajuizada ontem, a Defensoria pede a nulidade de três decretos de contingenciamento que tiraram da saúdemunicipal,aolongodoano, sem justificativa, cerca de R$ 229 milhões,transferindoovalorpara outros setores da administração.
“Os decretos de contingenciamento são legais, pois dão ao gestor flexibilidade no trato dos recursos. Existe a necessidade do Poder Executivo cumprir as diretrizesorçamentárias,respeitando o que foi aprovado pelo Legislativo,sempenalizarserviçospúblico de saúde essenciais para a população”, explica a coordenadora de SaúdeeTutelaColetivadaDefensoria, Raphaela Jahara.
Ao longo do ano, a Defensoria fez 60 vistorias em 28 unidades municipais e produziu relatório sobre a precariedade da rede. “Acompanhamos de perto e com muita preocupação a grave situação da saúde municipal. O caos é perceptível. Há unidades fechadasereduçãodrásticanaportade entrada do sistema por conta da desmobilizaçãode184equipesde saúdedafamília. Em2018,areceitadomunicípiodoRiofoi9%superior ao exercício anterior, mas a Prefeitura insiste no contingenciamento de verbas da saúde por decreto,semnenhumaexplicação. O prefeito alega problemas de arrecadação, o que os números negam. Alémdomais,sãomuitasas secretariascontempladascomrecursossuplementares”,dizJahara.