Proibido novos presos

Corte Interamericana de Direitos Humanos pretende travar superlotação em Bangu

ACorte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proibiu o ingresso de maispresosnoInstitutoPenalPlácido de Sá Carvalho (IPPSC), no Complexo Penitenciário de Bangu. Além disso, um dia de pena cumprido no presídio deverá ser contado como dois. A resolução ainda proíbe a transferência de presos por determinação administrativa. A decisão, baseada em um pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio, foi comunicada àspartesnasexta-feiraedivulgada peloórgãoontem.Agora,aexpectativa é que seja acatada pelo EstadoBrasileiro.Casoissonãoocorra, aOrganizaçãodosEstadosAmericanos(OEA)poderáseracionada.

Um levantamento feito pela Defensoria Pública aponta a morte de 103 presos nos últimos quatro anos no presídio. Muitos dos casos por problemas de saúde agravados pela superlotação.O coordenador do Núcleo Penitenciário da Defensoria, Marlon Barcellos, disse que a decisão é obrigatória.“Nãoéaprimeiradecisão, mas sim um agravamento. Em agosto do ano passado, o número de vagas nesse presídio já era para ter sido revisto. Há cerca de 4.000 presos em um local que caberiam 1.600.As celas não têm ventilação adequada e chama atenção o número elevado de óbitos”.

O instituto foi vistoriado pela CIDH em maio de 2017, após a Defensoria Pública denunciar as más condições dos presídios. Em nota,aSecretariadeEstadodeAdministração Penitenciária (Seap) informou que ainda não recebeu oficialmente a decisão e que qualquer determinação judicial será prontamente acatada.