Reis vence no TRE

Prefeito reeleito de Caxias aguarda agora o STF

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ( TRE - RJ) aprovou, por unanimidade, o registro de candidatura de Washington Reis ( MDB), candidato mais votado à Prefeitura de Duque de Caxias, nas eleições municipais de novembro.

O relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Couto, afirmou que “devem ser consideradas as modificações de fato e de direito ulteriores ao pedido de registro de candidatura que possam afastar as hipóteses restritivas à elegibilidade, cujo marco temporal seria, à luz da jurisprudência do TSE, a data da diplomação”.

Caso o Supremo Tribunal Federal ( STF) mantenha a condenação que gerou a inelegibilidade ou revogue a suspensão liminar, a situação do candidato junto à Justiça Eleitoral poderá ser revista e “serão desconstituídos o registro ou o diploma eventualmente concedidos”, conforme dispõe a Lei Complementar 64/ 90.

Washington Reis teve o registro de candidatura indeferido antes do primeiro turno por ter sido condenado pela Segunda Turma do STF, em 2017, por crimes contra o meio ambiente e o parcelamento do solo. A decisão o tornava inelegível. No dia 24 de novembro, ao julgar questão de ordem, a Segunda Turma do STF suspendeu os efeitos do acórdão que condenou o candidato até o julgamento dos embargos de declaração opostos por Washington Reis.