Sai edital de leilão da Cedae

Concessão terá lances marcados para 30 de abril

O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto ( Cedae) deverá ocorrer no dia 30 de abril de 2021, de acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro. A expectativa é que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital de concessão da empresa foi publicado ontem, no Diário Oficial do estado.

A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são de responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos.

Segundo o edital, os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, ou seja, o valor repassado ao governo em troca da exploração do serviço. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A maior parte desses recursos, 80%, será destinada ao estado do Rio, outros 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.

A Cedae será dividida em quatro blocos, sendo que cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado. Ao todo, 35 cidades estão incluídas no processo de concessão. Uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.