Futuro de Pimentel nas mãos do STF
Ministros do Supremo devem retomar hoje à tarde julgamento de ação que pode tirar ‘blindagem política’ do governador sobre a Operação Acrônimo, da Polícia Federal
O futuro do governador de Minas Fernando Pimentel (PT) terá hoje um novo capítulo que pode levar até ao afastamento dele do cargo. A partir das 14h, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomam o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo DEM contra o governador.
Em discussão, saber se é constitucional a exigência de autorização prévia da ALMG ( Assembleia Legislativa de Minas) para fins de instauração de ação penal contra Pimentel no STJ ( Superior Tribunal de Justiça) e se é constitucional a medida de afastamento dele após o recebimento de queixa-crime sobre a Acrônimo.
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado após um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki. Dos 11 ministros do STF, dois já chegaram a votar contra a necessidade de aval prévio da ALMG – o relator do processo, ministro Edson Fachin, e seu colega ministro Luiz Roberto Barroso, que acompanhou o voto. Além deles, o ministro Marco Aurélio de Mello antecipou que deve votar a favor da ação de incostitucionalidade da autorização prévia da ALMG e chegou a lamentar o que chamou de tentativa de “blindagem política” de Pimentel, que tem apoio da maioria dos deputados na Assembleia.
Denunciado pela PGR (Procuradoria-geral da República), Pimentel é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber pelo menos R$ 20 milhões em propinas na época em que era ministro do Desenvolvimento de Dilma Rousseff.
Desde o início das investigações, a defesa de Pimentel vem alegando que o governador não praticou qualquer crime e que as acusações são infundadas.