Regra de transição será mais rápida
Trabalhadoras atingirão idade mínima permanente, de 62 anos, em 2036, dois anos antes dos homens
O relator da reforma da Previdência na Casa, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), decidiu aumentar o ritmo de alta da idade mínima da aposentadoria das mulheres. Pelo relatório final, apresentado ontem na comissão especial, a progressão no regime de transição para mulheres contará com elevação de um ano na idade mínima de aposentadoria a cada dois anos, ante aumento de 11 meses previstos inicialmente.
Com a mudança, as mulheres atingirão a idade mínima permanente de 62 anos em 18 anos, em 2036, enquanto os homens alcançarão o teto de 65 anos em 20 anos, em 2038. “Passamos para um ano para ficar uma conta redonda”, afirmou o relator ao chegar ao plenário da comissão es- pecial que analisa a proposta. Pela regra de transição, a idade mínima de aposentadoria será de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Essa idade vai aumentar um ano a cada dois anos, a partir de 2020.
Na transição, haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria. Atualmente, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O texto também baixou para 40 anos o tempo de contribuição para poder receber a aposentadoria integral. Antes, era sugerido 49 anos.
Por outro lado, quem completar os 25 anos de tempo de contribuição exigidos pelo texto do relator terá 70% do valor do benefício. Pela proposta do governo, o va- lor de largada seria de 76% do benefício (51% mais 25 pontos percentuais, ou um ponto percentual por ano de contribuição).
Ontem, o relator também afrouxou ainda mais alguns pontos da proposta que havia anunciado na véspera. Para os trabalhadores rurais da economia familiar, o tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres caiu a 15 anos, contra 20 anos antes. Já para os policiais, caiu para 55 anos, contra 60 anos anteriormente.
Votação adiada
Cedendo à pressão da oposição, o governo concordou, pela manhã, em adiar a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara para 2 de maio.