FIM DO FORO ALONGA PRAZO DE POLÍTICOS INVESTIGADOS.
A PEC que praticamente extingue o foro privilegiado vai possibilitar àqueles investigados e réus em tribunais superiores que ainda tem mandatos a terem processos transferidos para a vara da Justiça onde o crime teria ocorrido. Isso significa, por exemplo, que no caso da Lava Jato as ações serão enviadas a Curitiba; a Sérgio Moro. Mas também haverá abertura de novos prazos, novos recursos etc. E protelação.
LAVA JATO SALVA. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da PEC do fim do foro, a Lava Jato não será afetada pela aprovação da medida.
AMPLA DEFESA. Uma vez enviadas à primeira instância, ações contra autoridades com mandatos correrão normalmente, com chance de recursos no futuro.
PRESCRIÇÃO. Se as ações judiciais demorarem a ser julgadas, há risco de prescrição de crimes dos quais os atuais detentores do foro são acusados. A LEI RETROAGE. Autoridades rés, investigadas e até condenados sem trânsito em julgado, podem até pedir para “rediscutir” processos na Justiça.
REFORMA TRABALHISTA FAZ AS PRIMEIRAS ‘VÍTI
MAS’. A reforma trabalhista até agora não afetou um só trabalhador, mas já causou baixas no campo político. Por apoiar a reforma, 4 deputados do PSB perderam cargos no partido: Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Tereza Cristina (MS) e Maria Helena (RR). O deputado Cadoca (PE) foi expulso do PDT pelo mesmo motivo. E Michel Temer destituiu sete vice-líderes que não atuaram a favor do governo, do cargo na Câmara.
ODOR DE ARMAÇÃO. Relator da emenda que enterra o foro privilegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também ficou muito desconfiado com a aprovação unânime do projeto, por 75x0. Ainda haverá segundo turno de votação, por isso ele recomenda “oração e vigilância”
“HISTÓRICA E DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA” MINISTRO CELSO DE MELLO (STF) DEFININDO A APROVAÇÃO DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO