MICHEL TEMER
Em entrevista a José Luiz Datena, da Band, presidente se diz confiante na aprovação das mudanças nas leis trabalhistas e na Previdência “VAMOS FAZER AS REFORMAS”
Na véspera de completar um ano como presidente da República, Michel Temer (PMDB) recebeu o apresentador José Luiz Datena, da Band, para uma entrevista exclusiva. Presidente, ontem [anteontem] a gente tinha muita preocupação com o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro em Curitiba. Esperava- se até que houvesse confronto. Mas as coisas ocorreram dentro de uma certa normalidade. Como o sr. analisou o contexto desse depoimento?
Eu não acompanhei o depoimento do ex-presidente Lula. Eu li hoje [ontem] pelos jornais, depois até vi mais tarde da noite no noticioso da TV. Mas foi muito bom não ter havido conflito, porque, afinal, o Judiciário está trabalhando, tratava-se apenas da coleta de um depoimento, é verdade que o de um ex-presidente, mas não era preciso fazer nenhuma agitação em torno dessa audiência.
A reforma política é um ponto fundamental para o país, mas é uma discussão que está em voga há mais ou menos 20 anos ou mais. Ela vai sair?
Você sabe que a legislação só surge quando os fatos ficam extremamente amadurecidos. Eu vejo temas que percorrem anos e anos discutindo, discutindo, discutindo, em um dado momento ele se transforma em lei. Quando é que se transforma em lei? Quando as pessoas, e o próprio Congresso Nacional, verificam que é inafastável você criar uma lei em razão daquele fato. Estamos numa situação muito dramática para o país. E como dramática está, eu sinto hoje que o Congresso tem um desejo muito grande de fazer uma reformulação política para reformar os costumes políticos do país. O momento é oportuno.
Se essa reforma política de um Estado inchado tivesse sido feita no momento adequado, lá atrás no país, hoje a gente teria necessidade dessas reformas trabalhista e da Previdência?
Provavelmente não. Eu não posso garantir que isso teria ocorrido caso houvesse acontecido uma reforma política lá atrás, mas ajudaria. Ao longo do tempo, há sempre uma atualização da Previdência Social. Passa-se o tempo e, depois de várias atualizações mais modestas, chega o momento em que você precisa fazer uma nova atualização previdenciária, e nós estamos fazendo neste momento.
O que é que o trabalhador brasileiro ganha com as reformas? E o que perde com as reformas?
Ele não perde nada. A grande massa não perde. Por exemplo, já ouvi pessoas dizendo: “Ah, minha empregada disse que o pai dela é aposentado e agora vão tirar a aposentadoria dele, ele vai perder a aposentadoria”. Isso é uma falsidade. Não se vai tirar a aposentadoria de ninguém. Segundo, quem já completou o tempo de serviço e ainda não se aposentou, poderá se aposentar sem nenhuma modificação. Terceiro, não vai perder nada na sua pensão, no seu salário. Dou um exemplo mais dramático. Veja o caso dos trabalhadores rurais, que ganham o equivalente a um salário mínimo: não vai haver modificação praticamente nenhuma, a não ser um pequeno aumento na idade, de três anos. Não vai tirar coisa nenhuma dos deficientes físicos. Os idosos que têm direito a um salário mínimo numa certa idade também não vão perder absolutamente nada.
Eu li que o governo está exigindo que os partidos da base fechem questão em torno da reforma da Previdência, o PSD, o DEM, PP e PR. E o PSDB, que também é importante, sente que há um racha no partido. A conta do governo até agora para os 308 fecha em quanto? Mesmo com o PMDB e os partidos da base aliada, parece que a conta não dá. E qual é no plenário a garantia que o sr. tem de voto?
É um movimento natural esse do fechamento de questão. Porque as pessoas interessadas no país, e são muitos, deputados, senadores, eles querem que essas reformas sejam aprovadas. Então os partidos estão conversando entre si e conversam comigo, para dizer: “Melhor fechar questão”, porque muitas vezes um deputado não tem justificativa para votar e, se o partido fechar questão, ele tem que acompanhar. É um movimento muito natural. Não tenho ainda os números porque também, com muita franqueza, vai para plenário quando nós contarmos os votos partido por partido. São necessários 308 votos.
Pelo que eu li faltariam uns 73...
Nós chegaremos lá, viu? Chegaremos com toda tranquilidade.
O senhor tem plena confiança que as reformas passam?
Tenho. Com toda franqueza. Nós já fizemos a do teto dos gastos, que significa cortar na própria carne, porque para mim seria muito confortável chegar aqui, 2 anos e 8 meses de governo, gastar à vontade e deixar o Brasil para o próximo presidente à deriva, sem um ajuste de contas. E eu estou tendo coragem de fazer essas reformas que geram protesto, geram contestação. Mas completando um ano amanhã [hoje], eu não tive nenhuma derrota no Congresso. Nós conseguimos instituir um diálogo muito produtivo entre Executivo e Legislativo. Eu tenho certeza de que também na Previdência, que é para o bem de todos, nós vamos ganhar aprovação.
Há possibilidade de mais recuos, com mais garantias trabalhistas e previdenciárias com as reformas, além desse limite, além desse número aí?
Olha, nós chegamos a um ponto ideal. Acho que qualquer modificação agora não será bem recebida. Mas sou muito obediente aquilo que o Congresso fizer. E emenda à Constituição não depende nem da minha sanção ou veto, quem vai promulgar é o Congresso Nacional. Eu confio muito no que o Congresso está fazendo.
E a reforma tributária?
Logo depois de encerrar esse primeiro ciclo das reformas, nós vamos fazer uma simplificação tributária.
Recentemente o ministro da Defesa, Raul Jungmann, me disse que nós temos a presença do Exército em locais afastadíssimos onde não há polícia, e aí o Exército exerce o poder de polícia de fronteira, e disse que é impossível você usar nas fronteiras brasileiras de uma forma definitiva, fisicamente, o Exército nacional.
As fronteiras tinham policiamentos das Forças Armadas episódicos. Agora é per- manente. O Jungmann tem razão, não dá para botar nos 17 mil km da fronteira brasileira Exército em todo lugar. Segundo ponto: recentemente lançamos um satélite brasileiro, que vai trazer banda larga e fiscalizar melhor as fronteiras.
Ao final do governo, o sr. pretende chegar como?
Como alguém que modernizou o país, que conseguiu pegar a legislação trabalhista, de 1943, e adequá-la aos tempos atuais, como alguém que conseguiu equilibrar as contas públicas na Previdência Social, garantindo programas sociais e empregos para os jovens. Eu faço uma distinção entre medidas populistas e medidas populares. As populistas são aquelas que eu pratico o gesto hoje, sou aplaudido amanhã e deixo um prejuízo enorme depois de amanhã – que foi o hábito de muitos governos anteriores. A medida popular é aquela que exige reconhecimento. Eu acho que estou tomando medidas populares, o reconhecimento virá no futuro.
Como o sr. faz um balanço da Lava Jato? E o senhor não tem preocupação, que alguns ministros seus estão incluídos?
Eu vejo positivamente. Você sabe que não há preocupação nenhuma em relação à ação da Lava Jato. O que se deu foi uma grande repercussão, é a maior naturalidade. No Brasil sempre houve, e tem que haver, investigação, processo, defesa, acusação e, ao final, sentença judicial. Isso está acontecendo agora.
Não há conspiração para acabar com a Lava Jato?
Não há. Se você me disser que há preocupação, pode ser. Mas conspiração, não há.
O processo do TSE da chapa Dilma-Temer. O senhor confia na tese da separação das contas do presidente e do vice? O senhor teme alguma coisa a respeito?
Não temo nada. Se o Judiciário decidir que tem que cassar chapa, cassar todo mundo, muito bem. É claro que no Judiciário há recursos, então não sei quais os recursos que virão. Eu não sei qual será a decisão, e também não me preocupo com isso, porque se eu ficar preocupado com isso eu volto àquela afirmação anterior: “Ah, vamos parar o Brasil”. E eu não paro o Brasil. Enquanto eu for presidente da República, eu vou tocando o barco aqui e produzindo feitos para o país.
“Se tivesse havido uma reforma previdenciária lá atrás, uma reforma completa, talvez não fosse preciso fazê-la hoje” SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA “Não temo nada. Se o Judiciário decidir que tem que cassar chapa, cassar todo mundo, muito bem.” SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER QUE CORRE NO TSE