Contribuintes de BH são multados sem aviso
Prefeitura promete rever penalidades aplicadas sem o conhecimento prévio dos cidadãos
Imagine ser multado sem saber o motivo e ainda não receber nenhuma notificação? E anos depois chegar uma intimação informando que a dívida foi protestada em cartório e, caso não realize o pagamento, o seu nome será negativado? Parece absurdo, mas isso aconteceu com vários contribuintes em Belo Horizonte. Há casos em que as pessoas nem conseguiram descobrir o motivo do débito.
O empresário José Geraldo Machado contou que recebeu, via cartório, uma cobrança relativa ao descumprimento do Código de Posturas e, ao procurar a prefeitura da capital, foi informado que se tratava de irregularidade no passeio de seu imóvel. “Simplesmente não fui notificado de nada, até ser surpreendido com a informação de que meu nome já estava protestado em cartório”, afirmou Machado. As dívidas, no caso, somam quase R$ 7 mil.
Francislaine Simão, que mora no bairro Alípio de Melo, na região Noroeste de Belo Horizonte, também foi surpreendida. “Através do correio, chegou uma intimação para que eu pagasse uma multa de R$ 13 mil em até cinco dias e só avisava que era uma infração referente ao Código de Posturas. Eu nunca recebi uma notificação. Nenhum fiscal veio até a minha casa”.
A feirante chegou a procurar o cartório que emitiu o documento, mas não teve nenhuma resposta. “Ninguém sabia do que se tratava e até hoje eu não tivesse acesso ao teor da multa. Pelo que entendi, eu precisaria emitir um laudo alegando que não há risco do meu muro cair”, explicou.
Já com Humberto Moreira, que é subsíndico de um prédio no bairro Copacabana, na região da Pampulha, a intimação envolve o condomínio que reside. Segundo ele, o documento trouxe uma dívida de R$ 1,7 mil referente a uma obra irregular no local. “Aconteceu a mesma coisa, também não fomos notificados anteriormente. A prefeitura multou alegando ter vindo até aqui e que os fiscais foram impedidos de entrar. Não tivemos conhecimento de nada”, informou.
José Geraldo disse que centenas de pessoas estão na mesma situação. Ele reuniu um grupo que conseguiu discutir o assunto na Câmara Municipal. “Participamos de uma audiência pública com a prefeitura e vereadores para fazermos a denúncia. O Executivo já alegou que o fato pode ter ocorrido com duas mil pessoas”, afir- mou. Caso os problemas não sejam resolvidos, o empresário enfatizou que todos vão recorrer à Justiça.
Com Rosimeire Rodrigues, até houve uma notificação. Porém, ela não se referia a nenhuma multa, e sim sobre uma solicitação. “Pediram para que eu fizesse a capina, colocasse cerca e calçada no meu lote. Isso aconteceu em 2014. Só não consegui fazer o passeio por conta de um problema na rua. E nunca mais fui procurada pela prefeitura”, alegou. E no último mês, Rodrigues recebeu a intimação sobre a multa. “Não veio nenhum boleto, carta, nada, só esse documento. Eu teria resolvido se soubesse da penalidade”.
As notificações
O secretário municipal adjunto de Fiscalização, José Mauro Gomes, argumentou que o Código de Posturas prevê que, em determinados casos, não se pode haver a cobrança da multa sem a prévia notificação da autuação. Conforme Gomes, existem três maneiras de dar publicidade ao ato: pessoalmente, através dos Correios ou pela publicação no Diário Oficial do Município. Após o aviso, o contribuinte ainda tem um prazo para defesa em primeira e segunda instância. “Muitas adversidades podem ocorrer impedindo que o contribuinte seja notificado, como por exemplo, a infração de lotes abandonados e sem capina, onde muitas vezes é difícil identificar o endereço correto do proprietário”, pontuou.
Sobre as intimações, o secretário adjunto de Arrecadação, Eugênio Veloso, explicou que a cobrança via protesto é o caminho legalmente autorizado – uma lei determina que os órgãos federais, estaduais e municipais cobrem os valores relativos à dívida ativa por meio do cartório. “Esta é a forma que temos de recuperar os valores que são devidos ao município, que na verdade não são da prefeitura e sim da população; é este recurso que vai satisfazer as políticas públicas, a consecução de obras e outros investimentos em prol dos moradores da cidade”, enfatizou o secretário. De acordo com o Executivo, todos os casos serão revistos. Até o momento, a prefeitura já analisou cerca de dois mil registros e em todos eles os protestos foram cancelados.