Solução para passaportes já está com o Congresso
Para normalizar a entrega dos documentos em todo o país, Polícia Federal pede ao governo R$ 248 milhões. União, no entanto, encaminhou ao Congresso, de forma emergencial, projeto de lei que prevê R$ 102 milhões para regularizar o serviço
O engenheiro Rafael Lamas, 35 anos, agendou há um mês seu atendimento da Polícia Federal para emitir seu passaporte e poder viajar à Espanha no mês que vem. Ontem, ele chegou à sede da PF em São Paulo sem saber se conseguiria viajar. “Descobri que está com problema agora, lendo as notícias”, disse Lamas. “Só posso esperar que dê certo.”
O que Lamas descobriu é que todas as pessoas que tinham atendimento agendado a partir de ontem em alguma sede da PF não tinham prazo previsto para a entrega do passaporte, cuja emissão foi suspensa pela instituição anteontem, às vésperas das férias escolares de julho, por falta de recursos no Orçamento.
Ontem, o governo federal encaminhou projeto de lei ao Congresso aumentando em R$ 102,385 milhões o valor previsto para ser gasto com a emissão de passaportes. Nota do Ministério do Planejamento dizia que “houve acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o PL ainda nesta semana” e que só um projeto de lei poderia aumentar o valor. A nota encerrava dizendo que “Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”.
Mas esse “próximos dias” é um prazo indefinido, pois, depois de aprovado na comissão, o projeto de lei precisará ser votado pelo plenário e não há previsão de quando ocorra.
A falta dos recursos era bola cantada, segundo a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), que divulgou ontem nota dizendo que a PF fez dez avisos formais ao governo neste ano de que a verba estava acabando.
A PF divulgou ontem nota dizendo que havia pedido R$ 248 milhões para cobrir essas despesas, mas que a lei orçamentária aprovada previu apenas R$ 121 milhões. O texto diz ainda que, desde o ano passado, a PF “informou diversas vezes sobre a necessidade de complementação do orçamento. Prova disso é a suplementação de R$ 24 milhões realizada em maio”.
O Metro Jornal enviou questionamento ao Ministério da Justiça para saber se havia recebido os avisos de que o recurso orçamentário estava acabando e por que o pedido de recursos da PF para o item não havia sido atendido, mas não obteve retorno. Questionado, o Ministério do Planejamento disse que só poderia falar sobre o Orçamento aprovado.
E o que eu pago?
Apesar de o cidadão pagar R$ 257,25 pela emissão do documento, o valor não é direcionado diretamente para essa despesa. Ele vai para uma conta do Tesouro Nacional e não fica disponível à PF. Então, não há falta do recurso financeiro, mas sim da previsão no Orçamento para que ele possa ser liberado.