Aneel aprova edital para leilão de usinas da Cemig no Estado
Estatal questiona decisão e aponta que contrato de concessão dá direito a uma renovação automática
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem o edital de um leilão para a concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, localizadas em Minas Gerais e pertencentes à estatal Cemig.
Previsto para o dia 27 setembro, a expectativa do governo federal é arrecadar, no mínimo, R$ 11 bilhões com o leilão – valor fundamental para abater o deficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano. A arrecadação pode ser ainda maior, já que o edital prevê que a empresa vencedora será aquela que pagar o maior valor referente ao bônus de outorga – isso porque as hidrelétricas estão construídas e em operação.
A Cemig questiona o direito de licitação das usinas por parte do governo federal. A estatal chegou a pedir ao STF uma liminar que paralisasse o processo, sob justificativa de que os contratos de três dessas usinas garantiam à empresa uma renovação automática de 20 anos. A União e a Aneel ne- gam, afirmando que é direito do governo decidir se os renova ou não. A Segunda Turma do Supremo julgará o caso no próximo dia 22.
Para não perder as concessões, a Cemig chegou a propor ao governo um consórcio com duração de 30 ou 50 anos, com pagamento de R$ 6,5 ou R$ 9 bilhões, respectivamente, mas o governo rejeitou e, como contraposta, ofereceu uma indenização de R$ 1 bilhão à estatal, valor considerado insuficiente pela empresa.
Deputados federais e estaduais mineiros se reuniram com os ministros Dias Toffoli, do STF, e Aroldo Cedra, do TCU, para tratarem do assunto. Eles alegam que a União está “se financiando às custas do consumidor”, argumentando que a população pagará a conta enquanto o “governo satisfaz a necessidade de caixa imediata”.
As quatro hidrelétricas juntas têm capacidade de quase 3 gigawatts e, segundo a Cemig, representam 50% da geração de energia da estatal.