Cabral é réu pela 14ª vez
Juiz Marcelo Bretas aceita mais duas denúncias contra Sérgio Cabral. MPF diz que ex- governador recebeu quase R$ 145 mi em propina do esquema de transporte. Entre os fatos narrados consta reajuste maior que o devido de tarifa de ônibus intermunicipais
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), se tornou réu da Lava Jato pela 14ª vez. O juiz da 7ª Vara Federal no Rio, Marcelo Bretas, aceitou ontem duas denúncias do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Ponto Final. Preso desde novembro do ano passado, Cabral já era réu em 12 processos e foi condenado, em um deles, a 14 anos e dois meses de prisão, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. As outras denúncias ainda não foram sentenciadas por Marcelo Bretas.
Sérgio Cabral e outros 23 investigados foram denunciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa.
De acordo com as investigações, a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado) repassou R$ 144,7 milhões ao político ao longo de seis anos (entre 2010 e 2016), mesmo após o término da gestão dele no governo. Esse é o maior valor recebido por Cabral já comprovado, entre todas as denúncias em que ele é alvo.
Os empresários José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Marcelo Traça e José Augusto Monteiro e o ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, pagavam propina para receber benefícios fiscais e garantir a hegemonia no setor de transporte. Entre os fatos narrados na denúncia está o reajuste das passagens de ônibus intermunicipais em pouco mais de 7,05%, em 2009, sendo que um estudo do Tribunal de Contas constatou que o reajuste deveria ter sido de 2,68%. Segundo a procuradora Marisa Ferra- ri, Cabral também autorizou um desconto de 50% no valor do IPVA das empresas de ônibus em janeiro de 2014. “Nesse procedimento administrativo, consta parecer técnico dizendo que essa redução do IPVA traria benefícios à população, com a diminuição das tarifas. No entanto, em 2010, elas passaram a ser ajustadas com base no IPCA”, explicou a procuradora.
Caixa 2
As investigações apontam que R$ 13 milhões saíram do caixa 2 da Fetranspor ao ex-governador.
“Em janeiro de 2014, as planilhas de colaboradores da força-tarefa indicam que um bônus de R$ 13 milhões saiu do caixa 2 da Fetranspor para Cabral, que ainda recebia repasses mensais da instituição. Era um decreto inconstitucional e, ao assiná-lo, o ex-governador incorreu no erro de atos de ofício ilegais, ou ato de corrupção qualificado, o que aumenta a pena em um terço”, revelou Marisa Ferrari.