Lixões seguem ativos em 30% dos municípios
Legislação federal proibiu o descarte em lixões há quatro anos. Na prática, a situação é bem diferente em MG
Na teoria, uma legislação federal proibiu o descarte de resíduos em lixões há quase quatro anos. Na prática, a realidade é outra em muitos municípios mineiros: 28,25% das prefeituras ainda usam os espaços irregulares – o terceiro pior índice do país, atrás apenas da Bahia e do Maranhão. Sem nenhum tipo de controle ambiental, mais de seis mil toneladas são despejadas diariamente nos locais, conforme a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
E uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode tornar a situação ainda pior: os magistrados julgaram inconstitucional o dispositivo do Código Florestal que trata a gestão de resíduos como serviço de utilidade pública e interesse social. “O que acontece é que a legislação permitia que você utilizasse áreas de APP [Área de Preservação Permanente] para a construção dos aterros, já que é necessário prestar esse serviço para que as cidades possam existir. Sem esse dispositivo, principalmente em regiões de relevo acidentado, é praticamente inviável encontrar uma grande área para a instalação do aterro sanitário que não esteja perto de uma área de preservação”, criticou Carlos Rossin, especialista em sustentabilidade.
Conforme o engenheiro, os aterros sanitários envolvem grandes obras de preparo do solo para que os sedimentos contaminados pelo lixo não sejam levados pela chuva para os rios e córregos, como acontece nos lixões. “Contam com estruturas para captar o metano, que é altamente explosivo e poluente, além protegerem a saúde pública e a natureza”, enfatizou.
Dados da Abrelpe apontam ainda que o país gasta, anualmente, cerca de R$ 1,5 bilhão com doenças causadas pela falta de destinação e tratamento correto dos resíduos. Em Minas Gerais, os precários depósitos a céu aberto são responsáveis por adoecer aproximadamente 100 mil pessoas no período. “Os lixões são vetores de muitas enfermidades, depósito de água para a dengue e altamente poluentes. E para mudar a realidade, não basta simplesmente desativar o local. Os detritos seguem contaminando o solo e as águas subterrâneas e criam um problema muito maior para as futuras gerações”.
Na mira do MP
Com mais de 200 mil habitantes, Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, desativou o seu lixão em 2012. Desde então, todos os resíduos são direcionamentos para um aterro controlado. Apesar da mudança, o mu- nicípio voltou a ficar na mira do MP (Ministério Público) no ano passado. “Nós não temos ainda um local ambientalmente adequado para a destinação de resíduos. Chama-se de aterro controlado, mas o que nós temos na verdade é um lixão. Os anos vão se passando e nenhuma definição concreta das medidas é adotada”, criticou à época o promotor Leandro Wili.
Para Carlos Rossin, a solução das pequenas e médias cidades de uma mesma região é construir aterros sanitários em conjunto, através de um consórcio. “Ao invés de cada um ter o seu, compartilham a mesma estrutura. E o que se vê em várias partes do país é o contrário, os aterros voltando a ser grandes lixões por falta de recursos”, comentou.
Um exemplo dessa iniciativa acontece na região de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Através de uma concessão pública, foi criado a Central de Tratamento de Resíduos, que atende quase um milhão de pessoas em 19 cidades. O valor médio cobrado pelo tratamento de cada tonelada de lixo no espaço é de R$ 66 – em Frutal, no Triângulo Mineiro, uma empresa terceirizada tem um custo de R$ 220 para realizar o mesmo serviço.